As alternativas dos Estados

Com a maioria dos estados em dificuldades financeiras, os governadores sempre negociaram a inclusão dos seus servidores na reforma da Previdência atrelada a outras reivindicações, que visavam o aumento de suas receitas.

Entre essas reivindicações, eles pediram mudanças nas regras da cessão onerosa, para direcionar parte da receita obtida com o megaleilão de petróleo no segundo semestre para os estados.

Queriam também aprovar um projeto de lei que trata da securitização das dívidas estaduais e pediam mudanças no Plano de Equilíbrio Fiscal, anunciado pelo governo no mês passado e que depende de aprovação do Congresso.

Como o acordo não foi fechado, os estados dependem agora de uma nova negociação no Senado para que sejam incluídos em uma segunda rodada da reforma da Previdência.

Mesmo assim, continuariam dependentes dos deputados para serem incluídos no futuro.

Uma outra alternativa para aliviar as contas dos estados é via Supremo Tribunal Federal.

É que os ministros devem julgar na volta do recesso do Judiciário algumas ações de governadores pedindo autorização de readequação na Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito de gasto com pessoal.

Hoje, a maioria dos estados já ultrapassou o limite de gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida.

Os governadores querem autorização do STF para demitir servidores e cortar salários quando incorrerem na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se forem autorizados, ganham um importante instrumento para reequilíbrio de suas contas.

Uma terceira alternativa que daria fôlego aos estados seria a inclusão no texto da reforma de uma permissão para que eles aumentem as alíquotas previdenciárias dos servidores temporariamente até reequilibrar as contas.

Essa manobra foi tentada na comissão especial da Câmara, mas os deputados também rejeitaram esse pedido dos governadores.

Liberdade econômica

A MP Jumbo

A Medida Provisória da Liberdade Econômica se transformou em uma MP Jumbo, que trata de temas que nada tem a ver com a desburocratização do ambiente de negócios, como foi inicialmente sugerido pelo governo.

A MP segue agora para o plenário da Câmara, mas com tantas mudanças cresce o risco de aprovação de um relatório tão abrangente. O deputado Jerônimo Goergen, relator da MP, fez um parecer incluindo entre outros temas:

1) o fim do fundo soberano, que tem recursos dos leilões do pré-sal;

2) o fim do E-social;

3) a anistia de multas aplicadas às empresas por descumprimento da tabela do frete;

4) a criação de um documento eletrônico único para transporte de carga para reduzir os custos;

5) o fim do Bloco K, sistema pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque;

6) a criação da carteira de trabalho digital;

7) a previsão de que a legislação trabalhista só seja aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos;

8) a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público;

9) acabar com a obrigatoriedade de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas; e

10) previsão da imunidade burocrática para as startups.

LDO

Votação em agosto

Os parlamentares não terão o recesso oficial a partir de 18 de julho.

Para entrar em descanso, deputados e senadores têm que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 17 de julho e isso não vai ocorrer.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disse que a LDO só será votada em agosto, abrindo o que os parlamentares chamam de recesso branco, quando eles não poderiam estar de férias, mas não são cobrados pela presença no plenário.

O adiamento da LDO abre ainda um fôlego de alguns dias para a aprovação da reforma da Previdência, que enfrenta percalços de última hora que podem obrigar os deputados a trabalhar mais intensamente na próxima semana para a conclusão da votação em segundo turno no plenário.

No Senado

Glenn questiona Moro

O editor do site The Intercept, Glenn Greenwald, disse que não teme ser investigado pelo governo e que não pretende parar com a série de reportagens sobre a Operação Lava Jato.

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo agiu para esvaziar a repercussão das críticas do jornalista e apenas um aliado compareceu à sessão para fazer questionamentos.

A audiência serviu para alimentar as narrativas políticas sobre a série de reportagens publicadas pelo The Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo e a Veja, que revelam uma suposta conduta ilegal do ministro Sergio Moro, quando era juiz dos processos da Lava Jato.

Glenn disse que o ministro e o governo evitam responder se estão investigando suas contas bancárias e, com isso, criam um clima de "ameaça à imprensa".

O editor disse também que não compartilhará a base de dado das reportagens para uma perícia oficial porque isso só acontece em "países autoritários".

Política ambiental

Nova frente

O presidente Jair Bolsonaro revelou uma nova frente da política ambiental do seu governo.

Ele disse que está conversando com os governadores para rever demarcações de áreas de proteção ambiental e buscando apoio para aprovar legislações no Congresso para revisar algumas reservas legais.

Diplomacia

Um Bolsonaro em Washington

O presidente Jair Bolsonaro disse que depende apenas da vontade do seu filho Eduardo, deputado e presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara, a indicação para se tornar embaixador do Brasil em Washington.

É um dos postos mais importantes da diplomacia brasileira.

Segundo o presidente, o filho "fala inglês" e é "amigo dos filhos" de Donald Trump, mandatário norte-americano e, por isso, a escolha seria boa para o Brasil.

A indicação de Eduardo Bolsonaro ainda precisa ser formalizada e aprovada pelo Senado para ser efetivada. E a informação veio à tona um dia após ele completar 35 anos, idade mínima para ser indicado ao cargo.

Venezuela

Avanço nas negociações

O governo da Venezuela e a oposição concordaram em estabelecer um grupo de trabalho permanente para tentar resolver a crise política, após concluir uma rodada de negociações em Barbados.

As negociações fazem parte dos esforços do governo da Noruega para estabelecer uma saída negociada para a crise humanitária e política no país vizinho.

Foi instalada uma mesa de negociações a fim de chegar a "uma solução acordada no marco das possibilidades oferecidas pela Constituição”, segundo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega.

AGENDA

Entrevista - O presidente Jair Bolsonaro concede entrevista hoje, às 11h, ao jornal Clarín, da Argentina.

Macrofiscal - O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, divulga às 10h30 a primeira edição do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico.

Encontro - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne às 10h30 com os presidentes da GM Américas, Barry Engle, e da GM para América do Sul, Carlos Zarlenga.

Serviços - O IBGE divulga hoje a Pesquisa Mensal de Serviços de maio.

Regiões - Também hoje, o IBGE libera a Pesquisa Industrial Mensal, da Produção Física Regional de maio.

EDUCAÇÃO

Proposta - MEC anuncia novo plano de longo prazo para a educação.

SABER

Terremoto - Saiba mais sobre o "Big One", o mega terremoto que pode devastar um dia a Califórnia.

SUSTENTÁVEL

Ameaça - A WWF Brasil fez um raio-X das ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação da Amazônia.

TECH

Fundo - Sony anuncia fundo de US$ 185 milhões para investir em startups.

BEM-ESTAR

Sarampo - O Estado de São Paulo tem aumento de 300% dos casos de sarampo.

 

outras edições