O futuro do Regime de Recuperação Fiscal

As negociações nas próximas duas semanas entre o governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia podem determinar o futuro do Regime de Recuperação Fiscal, criado na gestão Michel Temer para socorrer estados em grave crise orçamentária.

O objetivo do RRF é aumentar as receitas do estado por instrumentos como corte de isenções fiscais, mudanças nas alíquotas de contribuições previdenciárias, corte de despesas com reajuste ou contratação de servidores, entre outras ações definidas caso a caso.

Em troca, os governadores deixam de pagar as parcelas da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, e recebem aval do Tesouro para operações de crédito

O Rio de Janeiro assinou o acordo com o governo federal há pouco mais de dois anos e nesse período descumpriu algumas regras estabelecidas pelo RRF e está negociando com a equipe econômica uma adequação das condições acertadas.

O estado tem até 3 de outubro para explicar o não cumprimento das recomendações do Tesouro Nacional.

Há um risco bem pequeno que essas conversas resultem na exclusão do estado do RRF, mas a depender dos termos negociados pode haver maior ou menor interesse de outros governadores aderirem ao programa.

Outros três estados negociam com o governo federal a adesão ao RRF: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

Cada um deles está em fases diferentes do pré-acordo, mas os contratos gaúcho e mineiro podem ser assinados ainda neste ano, conforme o cronograma do Ministério da Economia. Goiás ainda está na primeira fase das negociações.

Uma revisão dos termos do RRF pode inclusive torná-lo mais atraente para outros estados em dificuldades.

E há pressão dos governadores do Sul e do Sudeste para uma revisão do pagamento das dívidas com a União, que se ocorrer pode promover uma reformulação até maior no regime.

Salário mínimo

Congelamento deve sofrer resistências

Em busca de alternativas para aumentar os recursos disponíveis para investimentos e despesas discricionárias no Orçamento de 2020, o governo está cogitando uma série de propostas, principalmente no campo dos gastos obrigatórios.

Uma alternativa sugerida é o congelamento do reajuste do salário mínimo.

Como em todas as negociações, porém, é possível que essa sugestão seja apenas um balão de ensaio para que outras possibilidades tenham caminho mais livre, enquanto o debate público esteja centrado no tema polêmico.

Congelar o reajuste do salário mínimo, que vincula pagamentos de benefícios sociais, pensões e aposentadorias, é uma proposta que dificilmente seria aceita pelo Congresso.

Isso ficou evidente na tramitação da reforma da Previdência, quando a equipe econômica sugeriu reduzir o valor do BPC para idosos abaixo do piso salarial nacional.

Assim, a tendência é que a equipe econômica apresente outras alternativas mais viáveis nos próximos meses.

Em julho

Sinais negativos para o PIB

A FGV apresentou mais uma estimativa negativa para o PIB de julho, ampliando as incertezas sobre a recuperação da economia.

O Monitor do PIB da FGV registrou queda de 0,2% da economia no período. O resultado está em linha com a estimativa no Banco Central, que na semana passada apontou uma queda de 0,16% em julho.

Os prognósticos funcionam como uma trava nas expectativas positivas, depois que o IBGE mostrou que a economia cresceu 0,4% no segundo trimestre deste ano. Para a FGV, "a economia continua travada, com sinais conflitantes".

Copom 

A expectativa sobre a visão externa

O Comitê de Política Monetária deve anunciar hoje a redução da taxa básica de juros para os próximos 45 dias.

Mas a expectativa no mercado é sobre como o Banco Central está olhando o horizonte internacional, após o agravamento da crise comercial entre EUA e China, a nova rodada de estímulos monetários adotados pela União Europeia e pelos chineses, o risco de recessão global e o impacto do atentado na Arábia Saudita sobre o mercado de petróleo.

Os primeiros indicativos devem ser conhecidos na nota divulgada após a reunião do Copom. E, na próxima semana, com a divulgação da ata do encontro será possível conhecer mais detalhes.

Estatais

Lucro pode salvar meta fiscal

Os cinco principais grupos estatais (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Petrobras e Eletrobras) tiveram lucro de aproximadamente R$ 60 bilhões no primeiro semestre.

Esse resultado é o que pode dar um fôlego para a equipe econômica promover um descontingenciamento orçamentário nos próximos meses e atingir a meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões.

Nos últimos meses, o Ministério da Economia tem pedido às estatais que antecipem o repasse de dividendos e o lucro acima do esperado colabora para que elas atendam a demanda.

Campo

Pressão pelo perdão de dívidas

A bancada ruralista, uma das mais influentes junto ao presidente Jair Bolsonaro, voltou a pressionar pelo cumprimento de uma promessa de campanha para anistiar os devedores do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, um passivo estimado em R$ 11 bilhões.

Essa é mais uma pressão que a equipe econômica terá que administrar nas negociações do Orçamento de 2020. Caso adote um perdão ou um novo refinanciamento das dívidas do Funrural, será necessário abrir um espaço para renúncia fiscal a partir do próximo ano.

Eleitoral

Senado desiste de microreforma

O temor da repercussão popular contra a aprovação de uma microreforma eleitoral levou o Senado a desistir da aprovação de um projeto de lei que, entre outras coisas, permitia o uso do fundo partidário para pagar a defesa de filiados dos partidos denunciados por corrupção.

Um acordo entre os líderes do Senado rejeitou todas as mudanças aprovadas pela Câmara e permitiu a aprovação de um texto que prevê apenas o funcionamento do fundo eleitoral para as campanhas em 2020.

Agora, a Câmara terá cerca de dez dias para dar a palavra final sobre o projeto. As mudanças só poderão ter validade para as próximas eleições se forem aprovadas até o final de setembro.

Licitações

Câmara aprova nova lei

A Câmara aprovou uma revisão da Lei de Licitações e agora o projeto retornará ao Senado, que dará a palavra final sobre o tema.

O projeto cria novas modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O texto também estabelece que a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Desmatamento

Relatório sobre Amazônia

Um relatório apresentado pela Human Rights Watch sobre o desmatamento na Amazônia pode ter impacto internacional a menos de uma semana da participação do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.

Segundo a organização internacional de direitos humanos, o desmatamento na Amazônia brasileira é impulsionado em grande parte por redes criminosas que usam da violência e intimidação contra aqueles que se colocam em seu caminho.

"E a situação só está piorando com o presidente Bolsonaro, cujo ataque aos órgãos de proteção do meio ambiente coloca em risco a floresta e as pessoas que ali vivem."

AGENDA

Regulação - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne, às 17h, com os presidentes das agências reguladoras.

Selic - O Copom divulga hoje a nova taxa Selic para os próximos 45 dias.

Indicação - O senador Eduardo Braga apresenta, a partir das 10h, seu relatório sobre a indicação do novo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Preços - A Fipe divulga o Índice de Preços ao Consumidor referente ao período de 16 de julho a 15 de agosto.

EDUCAÇÃO

Programa - Fundação oferece bolsas de doutorado para mulheres em Ciências e Exatas.

SABER

História - Confira parte do acervo do Museu da Cultura Juvenil.

SUSTENTÁVEL

Modelos - Veja uma lista de cinco carros elétricos lançados no Salão de Frankfurt.

TECH

Software - Conheça uma tecnologia que poderia parar máquinas de desmatamento remotamente em áreas protegidas.

BEM-ESTAR

Problema - Estudo da USP mostra risco dos aparelhos celulares nas UTIs.