A funcionalidade do Estado, fruto da elevada corrupção nele instalada, está se esvaindo em assustadora velocidade

A corrupção no Brasil está se mostrando generalizada. Não apenas pelo que se vê, mas também pelo que se imagina e dada a probabilidade de que o setor público, nos diversos entes federativos, esteja contaminado por este "mal do século". A generalização da corrupção, por sua vez, produz a deterioração da política como a forma necessária da sociedade sanear conflitos e produzir soluções para as suas demandas. Assim, a economia, as políticas sociais, ambientais, regionais, etc. carecem da necessária eficiência republicana em função dos interesses engendrados pela corrupção. Políticos corruptos usam o seu poder em benefício próprio. Chantageiam os poderes incumbentes com o objetivo de instalar no seio do Estado os seus apadrinhados e obter benefícios ilícitos. Quando descobertos pela mídia e/ou pelos órgãos de repressão e/ou fiscalização do Estado usam o seu poder para chantagear em prol da cessação de investigações e punições. Ultimamente têm fracassado e estão surpresos. Que bom.

O Brasil está em perigosa situação, contudo. A funcionalidade do Estado, fruto da elevada corrupção nele instalada, está se esvaindo em assustadora velocidade. Homens e mulheres estão perdendo empregos por força de uma imensa crise econômica, o capital está desanimado e acovardado, a inflação galopa, o país corre o risco de perder o grau de investimento conquistado a duras penas, os gastos públicos se expandem por força de votações congressuais que visam chantagear o Executivo, não há reformas estruturais, a federação está financeiramente em risco, enfim, estamos num quadro de crescente insegurança.

Hoje foi deflagrada mais uma fase da operação Lava Jato. Inesperadamente vê-se que esta operação se expande para outros segmentos e empresas. Trata-se de ilustração do estado das coisas no país. Mais trinta mandados de prisão foram expedidos. O Judiciário cumpre o seu papel, de um lado, mas de outro, contatamos que há uma vasta rede de corrupção que precisa ser saneada por mecanismos renovados de governança. Quando observamos o que ocorre em Brasília, vê-se que há razões de sobra para acreditarmos que teremos mais piora pela frente. Referimo-nos à política.

Eduardo Cunha, provável indiciado pela Justiça, deve deflagrar uma operação legislativa, cujo interesse maior é reforçar o seu poder no exato momento em que ele se enfraquece diante das denúncias de que está envolvido com corrupção. No Senado Federal, cujo patrono é Rui Barbosa, que fez a campanha civilista contra a corrupção em 1910, o presidente é Renan Calheiros, que já é indiciado pela Justiça por ter se associado à Mendes Júnior que pagava a pensão de sua ex-amante com quem teve um filho. Como podemos ter chefes de um poder como o Legislativo nessa situação? Seria esta situação compatível com as necessidades do país?

Estas são apenas duas evidências de que estamos adentrando em tempos muito incertos e, portanto, perigosos para o país. Há, verdadeiramente, uma crise institucional no país. Precisamos reconhecer isso rapidamente. As instituições não estão funcionando no que diz respeito ao pressuposto da “harmonia” e da “independência”. A harmonia baseia-se na existência de certa direção comum dos poderes, no caso, do bem comum, enquanto a independência, garantida em larga medida pelo arcabouço legal, também pressupõe que as ações intestinas dos poderes não possam ser usadas para constranger os outros poderes. É isso que se vê, por exemplo, no caso de Eduardo Cunha, em suas ameaças à Presidência da República. Pouco importa se a presidente errou (e muito) na política econômica ou na campanha eleitoral. Todavia, não se pode aceitar a chantagem deflagrada contra ela, pois conspira contra a República.

A sociedade deveria estar alerta, mas ainda permanece inerte e passiva. Enquanto isso a crise caminha celeremente. O custo da inércia, contudo, não será a neutralidade. Estamos diante de um quadro de crescente falta de funcionalidade na economia. O governo e o Estado estão perdendo a capacidade de exercer o seu papel de fazedores de políticas públicas. A ninguém deveria interessar esta desfiguração. É perigosa demais para o ensaio que estamos assistindo.  

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Francisco Petros

Francisco Petros é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

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