Não existe democracia ou bom funcionamento da política
sem consenso mínimo sobre política, economia e agenda social
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O segundo turno das eleições de 2018 parece que caminha para a vitória do ex-capitão e deputado Federal Jair Messias Bolsonaro. Seria talvez mais diplomático ou, eventualmente, passível de certo cinismo não reconhecer o fato de que o líder nas pesquisas está com indicadores eleitorais consistentes para ser o próximo presidente da República. Parece-me muito improvável que, num cenário de candidatos postos como opositores extremados, haja transição de votos de um lado para o outro do que resta da disputa política - Haddad parece vítima do passado leviano de seu partido e das contemporâneas demandas sociais por um "governo forte". Obviamente, expectativas na política se formam a partir dos fatos contrariamente ao que ocorre na atividade econômica onde as expectativas exercem propulsão aos fatos. Com efeito, é possível que surja um "fato novo" capaz de alterar o cenário, mas para fins da análise política isso apenas pode ser desfiado quando ocorrer.

De todo o modo, por aqui, vamos nos situar no cenário mais provável. O que podemos esperar da nova administração sob a liderança de Bolsonaro?

Inicialmente, vale registrar que a alteração ocorrida na composição do Congresso Nacional foi maior do que se esperava - eu mesmo não acreditava nessa mudança, dada a concentração de poder e recursos partidários nas mãos dos "caciques" dos principais partidos. Aqui reside o primeiro fator a ser observado em relação ao provável governo do ex-capitão. Qual será o papel dos "novos situacionistas” que adentram aos portões da Câmara baixa e alta de Brasília? Não me parece claro o papel e o pensamento dos muitos militares, policiais, evangélicos e membros do PSL (partido de Bolsonaro) e dos outros partidos que dão (e darão) sustentação política ao candidato. Todavia, é certo que o papel desses apoiadores, bem como, dos adesistas ao novo governo (podem ser numerosos) será fundamental para determinar a base mínima que o governo contará logo de saída. Há, contudo, outro aspecto tão relevante, mas pouco lembrado: como estas (novas e velhas) forças político-partidárias funcionarão em relação ao controle do governo, seja no viés da administração e gestão, seja do ponto de vista do controle propriamente político - aqui se inclui o tema do controle democrático, de como as instituições e os pesos e contrapesos formais e informais serão respeitados.

No que tange especificamente à gestão econômica e administrativa, o horizonte parece relativamente turvo, muito embora o mercado financeiro e de capital esteja a projetar bons agouros. O aspecto a ser observado nesse item é como se casará um governo conservador-populista com a feição liberalizante na administração econômica que Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, está a confeccionar. Afinal, a agenda de privatizações e redução do papel do Estado, enquanto propulsor do desenvolvimento econômico, elimina instrumentos relevantes de execução de políticas públicas que possam alicerçar o pacto de Bolsonaro com seus aguerridos seguidores. O contra-argumento "liberal" clássico em relação à pergunta dessa natureza é que "menos Estado na economia, significa mais Estado na educação, saúde e outras políticas públicas". Obviamente, esta experiência terá de ser vivida para sabermos o desfecho da relação entre o distinto público (o eleitorado) e o liberalismo prometido, com riscos outros para o meio ambiente, para citar um deles. É, de todo o modo, cedo demais para apostas arrojadas nesse campo. Mesmo porque as restrições fiscais são muitas e não há sinais de que o investimento privado local e externo esteja convencidos de que a turma econômica do candidato pode garantir, ela mesma, a estabilidade que na realidade depende do Presidente da República. Seria amarga a ilusão dos agentes econômicos de que a economia caminhará longe dos olhos e do faro político do líder nas pesquisas eleitorais.

Outro tema que me parece substancial num provável governo Bolsonaro diz respeito ao novo comportamento da opinião pública face a polarização política que estamos a viver. Por mais que existam explicações e elaborações teóricas sobre o tema, está claro que foi incorporada na política um grau de radicalização que não se vê desde a década de 1960. O posicionamento dos candidatos, suas propostas de políticas públicas e o próprio comportamento pessoal e político de cada um deles deixaram de ser escrutinados pelos eleitores e se formaram claques que aplaudem os candidatos sem que se saiba claramente o que estes estão a dizer e propor. A política virou, por assim dizer, um espetáculo que diverte ou emociona, mas que não se propaga para a formação de expectativas e novas perspectivas. Nesse contexto, a continuidade desse processo é risco relevante do ponto de vista político: craques querem ver gols, não importando muito como se chega lá e se o jogo está controlado sob regras e normas. É inegável que nessa eleição se perdeu a dose da razoável civilidade no tratamento e no debate político.

No sentido do que apontamos no parágrafo anterior, a existência de novos players políticos é outra variável a ser observada, seja pela eventual inexperiência na atividade parlamentar destes, seja porque esses "novos" incluem uma parcela especial que não adentrava à política faz certo tempo: os militares.

Não se pode omitir, sob pena de erro analítico grosseiro, que os membros das Forças Armadas darão suporte ao novo presidente e não é à toa que se registra a presença do general Hamilton Mourão como vice do ex-capitão. O papel dos militares será de governo e não de Estado.

Se observarmos a agenda de demandas e necessidades da sociedade brasileira, boa parcela dela tem relação com insegurança, seja a física, seja a jurídica e social. Ora, esta agenda pode ser preenchida pelos militares, mesmo porque é sólida a crença (justificada ou não) de que os fardados entendem do assunto e podem resolver. O próprio precedente da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro pode ser ampliado horizontalmente para outros recantos do Brasil, como pode ser aprofundado verticalmente, no sentido de mais poder para que os militares possam cumprir a tarefa (ou será missão?).

Se do ponto de vista econômico Bolsonaro obtiver sucesso nos primeiros passos de sua administração, a mutação da política do país pode sofrer variações muito maiores: em contexto de melhoria de renda e de maior progresso econômico, a consecução de políticas públicas pode se tornar mais radicalizada e ser menos obediente ao denominado Estado Democrático de Direito. Por óbvio, não posso antecipar se isso deve acontecer, apenas registro que pode acontecer. Note-se, por exemplo, os arroubos cada vez mais autoritários de Donald Trump nos EUA, no exato momento de boom econômico.

Por fim, será também necessário observarmos como se comportará a oposição ao novo governo num contexto em que os velhos polos da política, PSDB e PT, podem estar juntos na posição de minoritários no Congresso Nacional. Se o contraponto da oposição for meramente programático e pontual, Bolsonaro há de se prevalecer do momento favorável por certo tempo, independente do sucesso de seus primeiros passos no exercício do governo. A memória do que fez o PT em matéria de corrupção e desmandos, bem como, a percepção de que o PSDB foi oposição pífia e incapaz em relação ao petismo, especialmente no auge do denominado lulismo, fazem com que a dominação bolsonarista da agenda seja provavelmente segura.

De outro lado, se a oposição for capaz de se reaglutinar e repensar um novo projeto para o país que inclua a agenda que eleva Bolsonaro à posição de primeiro mandatário do país, aí é possível que a sociedade tenha ouvidos menos moucos a outros projetos que não de Bolsonaro. Tanto PT quanto PSDB ou mesmo os Democratas sempre tiveram dificuldades em elaborar muito além da dicotomia entre os programas econômicos. Bolsonaro, por sua vez, ampliou o debate para campos antes pouco explorados, tais como, o dos costumes e dos temas das minorias. Um risco e tanto que terá de ser abarcado pela oposição. Nesse sentido, a política pode se radicalizar ainda mais.

Por fim, a legitimidade de Jair Bolsonaro, fruto de sua vitória eleitoral tem chance concreta de ser utilizada para mudanças nas regras políticas e democráticas, bem como para desmobilizar grupos e ações que lhe seja contrários do ponto de vista político ou econômico. Considerado o fato de que há uma crise institucional crônica no Brasil vez que os pilares do Estado estão disfuncionais ou débeis, o jogo político pode se tornar pouco cooperativo. Não existe democracia ou bom funcionamento da política sem que exista consenso mínimo sobre política, economia e agenda social.

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Francisco Petros

Francisco Petros é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

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