Dúvida do leitor

O leitor César Augusto Carvalho de Figueiredo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Em uma prova de concurso, ao utilizar a locução 'segundo o qual' na construção da frase 'O STF firmou entendimento segundo o qual o parlamentar infiel perderá o mandato para o partido', tive minha nota reduzida. Porém sempre considerei correta tal construção, inclusive tive a oportunidade de observá-la em alguns julgados. Realmente ela está errada? Qual é o uso correto da locução 'segundo o qual'? Grato."

1) Um leitor indaga se é correto o emprego da expressão "segundo o qual" na seguinte frase: "O STF firmou o entendimento segundo o qual o parlamentar infiel perderá o mandato para o partido”.

2) Fixem-se, de início, duas premissas importantes: a) se funciona como complemento, o pronome relativo depende totalmente da regência do verbo ao qual se liga; b) se vai haver ou não preposição antes de tal pronome, ou qual vai ser essa preposição, tudo depende do verbo que está sendo completado por ele. Exs.: i) "Editou-se uma lei em que acreditamos, com que simpatizamos e por que lutamos" (acreditar em, simpatizar com e lutar por); ii) "Fazer da aplicação da lei a arte de distribuir justiça é o ideal a que aspiramos e em que comprazemos” (aspirar a e comprazer em).

3) Se, em vez de que, se põe qual no lugar, então podem surgir questões adicionais atinentes também à concordância nominal: a) "Editou-se um provimento no qual acreditamos"; b) "Editou-se uma lei na qual acreditamos"; c) "Editaram-se provimentos nos quais acreditamos"; d) "Editaram-se leis nas quais acreditamos".

4) Ora, no caso trazido para análise, segundo é preposição, e qual é pronome relativo que tem como antecedente a palavra entendimento. Vejam-se, então, as formações diversas que se podem fazer, todas corretas: a) "O STF firmou o entendimento segundo o qual..."; b) "O STF firmou a tese segundo a qual..."; c) "O STF firmou entendimentos segundo os quais...”; d) "O STF firmou teses segundo as quais..."

5) Acresce dizer, por um lado, que, a par de ser correta a estruturação trazida para análise, o exemplo do leitor poderia ter também a seguinte forma igualmente correta: "O STF firmou o entendimento de que o parlamentar infiel perderá o mandato para o partido".

6) Por outro lado, não há como ver erro no exemplo por ele trazido, até porque Domingos Paschoal Cegalla, ao lecionar que se deve dizer, em casos por ele apontados, "segundo o qual, e não segundo quem", traz exatamente os seguintes exemplos comprobatórios da boa estruturação sintática: a) "O filósofo grego Aristóteles, segundo o qual o homem é um animal político, aborda em sua obra todos os ramos do saber"; b) "Discordo desses historiadores, segundo os quais o descobrimento do Brasil ocorreu por acaso".

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José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.