Dúvida do leitor

O leitor Sérgio Conceição Carneiro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor, saudações. Qual é a construção escorreita da frase a seguir: 'Cuida-se de processos em andamento', ou 'cuidam-se de processos em andamento'"?

1) Quando se tem uma frase como essa, em que um se vem acoplado a um verbo, deve-se fazer uma diferenciação: a) num primeiro caso, a frase é reversível, de modo que pode ser dita de outro modo ("Aluga-se uma casa" pode mudar-se para "Uma casa é alugada"); b) num segundo caso, a frase não é reversível (ninguém pensaria em mudar "Gosta-se de um bom vinho" para "De um bom vinho é gostado").

2) Para uma frase reversível, como "Aluga-se uma casa", podem-se extrair as seguintes conclusões: a) o exemplo está na voz passiva sintética; b) o se é uma partícula apassivadora; c) o sujeito é uma casa.

3) Já para uma frase não reversível, como "Gosta-se de um bom vinho", as conclusões a serem extraídas são um pouco diversas: a) o exemplo não está na voz passiva sintética; b) diversamente da frase com a qual é comparada, o se não é partícula apassivadora, mas símbolo (ou índice) de indeterminação do sujeito; c) seu sujeito não é "um bom vinho", mas é indeterminado; d) em orações como essa, seria impossível considerar um bom vinho sujeito, porquanto, como bem lembra Sousa e Silva, "o sujeito é membro regente, não pode vir regido de preposição".

4) Feitas essas observações, acresce dizer, quanto ao primeiro dos exemplos até agora considerados, que, a) se uma casa é o sujeito e b) se a regra geral de concordância é que o verbo concorda com seu sujeito, c) se o sujeito for levado para o plural, d) o verbo também irá para o plural: Alugam-se casas.

5) Já para o segundo exemplo, o raciocínio que se deve trilhar é que, a) se o sujeito é indeterminado, b) é forçoso concluir que de um bom vinho não é o sujeito, c) e, assim, se tal expressão for levada para o plural, d) em nada estará sendo alterado o sujeito, e) de modo que, por ausência de alteração no sujeito, o verbo também não há de sofrer modificação alguma: Gosta-se de bons vinhos.

6) De modo específico para a questão trazida pelo leitor, Cuida-se de um processo não é frase reversível, de modo que se deve seguir o raciocínio desenvolvido para o segundo dos modelos, resultando que seu plural é Cuida-se de processos.

7) Observe-se que essa é uma construção muito comum na linguagem forense, com expressões corriqueiras dessa natureza: a) "Trata-se de embargos à execução"; b) "Proceda-se aos inventários"; c) "Obedeça-se aos princípios legais". Pela explanação feita, são inaceitáveis e equivocadas as seguintes estruturas: i) "Tratam-se de embargos à execução"; ii) "Procedam-se aos inventários"; iii) "Obedeçam-se aos princípios legais".

8) Reitere-se adicionalmente, para efeitos práticos, que, em tais casos, se o termo que aparenta a função de sujeito vem com preposição (de embargos, aos inventários, aos princípios), tal é indício cabal de que a frase não é reversível, certo como é que o sujeito é função do caso reto, e não pode ser preposicionado.

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José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.