Dúvida do leitor

A leitora Ester de Lima envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Tenho uma dúvida: o correto é dizer 'aditamento de contrato' ou 'aditamento a contrato'?"

1) Um leitor pergunta se o correto é dizer e escrever aditamento de contrato ou aditamento a contrato.

2) Embora não seja esse o cerne da indagação, importa observar que, em termos de conteúdo semântico, num primeiro aspecto, aditamento quer dizer a ação de aditar. Ex.: "Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito" (CPC/2015, art. 303, § 2º).

3) Num segundo aspecto, aditamento também quer significar o resultado, o próprio acrescentamento ou respectivo termo dele resultante. Ex.: "Ele carreou aos autos cópia do aditamento".

4) Feitas essas observações e atentando à dúvida da leitora, é oportuno realçar que, quando se quer saber qual é a preposição que um substantivo ou adjetivo exige para o complemento que o segue, a questão se situa no campo da regência nominal.

5) E a resposta para um problema como esse, que se situa no campo da elaboração das estruturas frasais (sintaxe), vai ser encontrada no modo como os nossos autores de reconhecido saber utilizaram o idioma.

6) Para não haver um estudo exaustivo e sem resultados práticos em curto prazo por parte dos interessados em saber como é esta ou aquela construção, os gramáticos e estudiosos já escreveram obras específicas, nas quais fizeram verdadeiros levantamentos de como foi tal emprego no correr dos tempos por parte dos escritores que mais bem cultivaram nosso idioma.

7) E, assim, no que tange especificamente ao vocábulo aditamento, Celso Pedro Luft traz informações importantes: a) se o complemento é a coisa que vai ser dada em acréscimo, então a construção se faz com a preposição de (assim, aditamento de notas e observações); b) se, porém, o complemento é a coisa que vai receber o acréscimo, então a construção se faz com a preposição a (assim, aditamento ao texto).

8) Ainda segundo exemplos dados pelo mesmo autor, nada impede que se mesclem as duas construções. Exs.: a) "Aditamento de uma coisa a outra"; b) "Aditamento de novos dados aos anteriores"; c) "Aditamento de cláusulas a um contrato".

9) De modo específico para a indagação da leitora, vê-se que o contrato é a coisa que vai receber o acréscimo. Desse modo, o correto é aditamento a contrato.

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José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.