Editora:
Saraiva
Autores: Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto
Páginas: 1.367


Na esteira do sucesso do Código Penal Comentado, a família Delmanto resolveu dedicar-se à análise das leis penais especiais, também chamadas de extravagantes. Nesta segunda edição, são 17 os diplomas trabalhados – sistema financeiro, crimes hediondos, ordem tributária, licitações, JECs, transplantes, tortura, trânsito, meio ambiente, lavagem de dinheiro, torcedor, idoso, desarmamento, crimes falimentares, Maria da Penha, drogas, investigação policial –, além de todas as disposições em textos esparsos acerca do instituto da delação ou colaboração premiada.

Não são anotações singelas, tampouco comentários breves. Cada capítulo consiste em verdadeira dissecação do tema, com aporte dos conceitos doutrinários necessários à compreensão da lei, desdobramento das disposições legais em institutos do direito penal e processual penal, e ao final, interpretação pelos tribunais.

O capítulo dedicado à lei 9.455/97, definidora do crime de tortura, por exemplo, é aberto com excertos de textos dos autores e de outros doutrinadores sobre o conceito de dignidade humana; de sua posição como valor absoluto dentro dos ordenamentos jurídicos democráticos ocidentais; da violação da dignidade e ofensa ao próprio Estado de Direito perpetradas pelo crime de tortura. Em seguida, detalhado painel do tratamento conferido à tortura ao longo da História; a tortura no contexto da "Guerra ao Terror"; um quadro crítico do uso da tortura no Brasil; a proibição da tortura em textos internacionais; a configuração como crime contra a humanidade e sua imprescritibilidade; a competência da Polícia e da Justiça Federal para sua investigação e julgamento, no Brasil. Tudo isso, ressalte-se, antes de abrir o exame do texto da lei, a título preparatório.

Iniciado o estudo das disposições legais, propriamente, os artigos são destacados e desdobrados em tópicos: esmiúçam-se os elementos integrantes do tipo; as possibilidades de transação, suspensão condicional do processo, de aplicação de penas alternativas; eventual cabimento de tentativa, coautoria ou outra espécie de participação; o confronto com outras condutas ilícitas. Ao final, são arrolados diversos julgados dos tribunais brasileiros, todos organizados por assuntos: conceito de tortura; laudo de exame de corpo de delito; versões da vítima e do acusado; palavra da vítima; relação de subordinação; tortura e castigo pessoal; confronto com abuso de autoridade; desclassificação para constrangimento ilegal; confronto com maus-tratos; vítima presa; muitos outros.

Da pequena amostra, a conclusão: é estudo completo.

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Ganhadora :

  • Josiane Maria Sotero Marques, de Teresina/PI

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.