Editora:
Fórum
Autor: José Vicente Santos de Mendonça
Páginas: 490



A obra propõe "a releitura dos institutos tradicionais do Direito Constitucional Econômico à luz da razão pública e do pragmatismo", com o objetivo de "construir interpretações constitucionais abertas à plurivocidade de visões de mundo". De acordo com o ponto de vista adotado, algumas disposições da CF estariam direcionadas à realização de um projeto econômico-social específico, o que não seria desejável. Assim, o autor lança-se ao "esforço de formular uma teoria constitucional circunscrita ao âmbito da imparcialidade política", pois a seu ver, o papel da Constituição deve ser apenas "garantir as condições para a instauração de um contexto democrático". Opções como estatizar ou desestatizar determinada atividade econômica devem ser conferidas à deliberação popular.

A obra está dividida em duas grandes partes: a primeira é dedicada ao tratamento doutrinário do pragmatismo e da razão pública; a segunda é dedicada às "aplicações práticas" dos conceitos apresentados aos temas da intervenção do Estado na economia, poder de polícia e fomento público. Por fim, são apresentadas as doutrinas mais recentes de Direito Constitucional Econômico.

Sobre o pragmatismo, em síntese o autor defende o reconhecimento de sua existência na motivação de boa parte dos atos do juiz, embora muitas vezes "mascarados dentro de argumentos formais e normativos (...) não ouse dizer seu nome". Após ter-se detido sobre as muitas vertentes do pragmatismo filosófico e jurídico, desenvolve um estudo do lugar do argumento pragmático/consequencialistas na interpretação jurídica, defendendo-o para todos os casos em que o juiz tenha que exercer discricionariedade.

A partir das lições de Kant e Rawls, o autor apresenta o conceito de razão pública dentro de uma sociedade plural, em que será impossível a concordância, mas sim o chamado "consenso sobreposto", um mínimo essencial possível capaz de motivar a cooperação entre cidadãos. A partir dessa ideia vai defender uma interpretação constitucional capaz de produzir algum grau de consenso e assim, de estabilidade social.

Dessa forma, ao "fazer incidir" o pragmatismo e a razão pública sobre os temas propostos, o autor sustenta que "a interpretação constitucionalmente adequada da intervenção direta do Estado na economia" deve orientar-se apenas pelos critérios da democracia e da eficiência. Todos os demais argumentos, relacionados ao enfoque a priori concorrencial ou monopolista, devem ser descartados.

O texto é denso e profundo. Ainda que se discorde da conclusão proposta, as lições terão sido de grande iluminação.

Sobre o autor :

José Vicente Santos de Mendonça é mestre e doutor em Direito Público pela UERJ. LLM pela Harvard Law School. Professor de mestrado e doutorado em Direito. Procurador do Estado do RJ. Advogado.

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Ganhador :

Guilherme Henrique Hickmann, de Saudades/SC

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.