Editora:
Atlas
Autor: Juraci Mourão Lopes Filho
Páginas: 216


A obra propõe estudar conjuntamente IPTU e ITR, por submeterem-se os dois impostos a lógica comum, a tributação da propriedade imobiliária em sentido amplo, isto é, não só o direito real de propriedade, "mas também a exteriorização dos poderes de dono mediante a posse e o domínio útil que permite a fruição econômica da coisa".

O autor anota ainda que une os dois impostos o fato de serem instrumentos extrafiscais relevantes, além de compartilharem "as mesmas dificuldades práticas, pois ambos oneram um estado de fato que não traduz liquidez financeira por ingresso de renda ou receita, causando um amargo sabor de detração no sujeito passivo". Por fim, ambos são classificados como impostos reais, pois independentemente da capacidade contributiva, são calculados sobre a situação do bem.

Justificado o recorte, o texto passa a analisar os dois impostos de maneira detalhada, rigorosa, partindo sempre da regra matriz expressa no texto constitucional, para então explorar o lançamento, isenções e imunidades.

O estudo do IPTU é feito em seus contornos nacionais, sem se prender a um município específico, embora exemplos sejam trazidos para elucidar dúvidas. O autor chama a atenção para a EC 29/2000, que trouxe para o texto constitucional a autorização para a progressividade em razão do valor, da localização e do uso do imóvel, destacando a dúvida existente na doutrina acerca da constitucionalidade do seu regramento por uma lei ordinária, o Estatuto da Cidade.

Todos os conceitos contidos na regra matriz são esmiuçados – definição ampla de propriedade, de zona urbana, a formação da alíquota. Para discuti-las, diferentes posicionamentos doutrinários são apresentados, julgados dos tribunais são discutidos.

Sobre o ITR é interessante notar, com o autor, que embora de competência federal, a renda gerada a partir de sua arrecadação é expressivamente repassada aos municípios, por imposição constitucional. Outra marcação instigante é a discussão acerca da ocorrência ou não de confisco – com a possibilidade de alíquotas de até 20%, o valor da terra seria pago em imposto dentro de um prazo de cinco anos. Para muitos, em uma interpretação sistemática dos preceitos fundamentais, contudo, a função social da terra teria o condão de elidir eventual confisco.

Nos mesmos moldes do IPTU, conceitos da regra matriz são explorados um a um, à luz da doutrina e do posicionamento dos tribunais, com especial destaque para a discussão do polo ativo da relação tributária e a possibilidade de fiscalização e cobrança por parte dos municípios.

Em seu aspecto formal, o texto revela profundo domínio do idioma – mesmo dedicando-se a aspectos tão técnicos, é capaz de denotar elegância. Nos aspectos materiais, é texto rigorosamente científico, trabalho para iniciados.

Sobre o autor :

Juraci Mourão Lopes Filho é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; mestre em Direito Público e pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UFC. Professor universitário. Procurador do município de Fortaleza. Advogado.


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Ganhadora :

Jéssica Priscila Dias dos Santos, advogada em Curitiba/PR

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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