A diferença entre judgment e sentence

"Legal translation implies both a comparative study of the different legal systems and an awareness of the problems created by the absence of equivalents." (Capellas-Espuny)

Judgment (ou judgement na grafia britânica) e sentence são dois termos que, no direito, pertencem a um mesmo campo semântico, que seria o de atos formais de um juízo (formal court decrees).

Outros termos deste campo semântico, de acordo com o Burton’s Legal Thesaurus, são:

Judgement (formal court decree) adjudgment, adjudication, announcement, arbitrament, assessment, censure, conclusion, condemnation, consideration, decision, declaration, decree, determination, evaluation, finding, iudicium, judicature, judicial assertion, legal decision, opinion, order, precedent, pronouncement, recommendation, report, resolution, result, ruling, sentence. (grifo nosso)

A relação entre judgment e sentence é, portanto, mesmo no direito, uma relação de hiper e hiponímia, na qual judgment figura como o hiperônimo (termo mais abrangente) e sentence como hipônimo (termo específico).

O American Heritage, que representa o universo da língua geral, define judgment nas acepções leigas e também na de especialidade1. Assim, a citada definição engloba:

1. o processo formador de uma opinião após reflexão ou deliberação,

2. a) o discernimento; b) a capacidade de formar uma opinião baseada em uma avaliação; c) bom-senso;

3. opinião ou estimativa com base em reflexão ou deliberação, principalmente de uma autoridade

4. no direito a) uma determinação de um juízo, decisão judicial; c) ato judicial criando ou reconhecendo uma obrigação; c) o instrumento que materializa o referido ato

5. uma afirmação sobre algo em que se acredita

6. praga enviada por Deus em resposta a um pecado

7. o juízo final

A priori, não parece haver diferença entre o que ocorre com os termos julgamento e sentença em português.

Todavia, ao observarmos a definição de sentence em inglês, veremos que há um forte componente cultural. Sentence é definido pelo Black's como "O julgamento emitido pelo juízo após considerar o réu culpado; a pena imposta ao criminoso2".

Outro termo utilizado em inglês para sentence é judgment of conviction. No sistema da Common Law, o termo sentence corresponde a uma sentença condenatória com cominação de pena, podendo o termo ser traduzido, dependendo do contexto, por:

1. sentença penal condenatória, sentença penal, sentença criminal

2. pena

Por sentence ser, em inglês, um termo empregado exclusivamente no contexto processual penal, trata-se de um falso cognato quando o traduzimos por sentença no contexto processual civil. Neste caso, o termo correspondente em inglês seria ruling que, por sua vez, não se aplica apenas à sentença no processo civil, mas também a todas as decisões interlocutórias no curso do processo.

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1 The act or process of judging; the formation of an opinion after consideration or deliberation. 2. a. The mental ability to perceive and distinguish relationships; discernment: Fatigue may affect a pilot's judgment of distances. b. The capacity to form an opinion by distinguishing and evaluating: His judgment of fine music is impeccable. c. The capacity to assess situations or circumstances and draw sound conclusions; good sense: She showed good judgment in saving her money. See Synonyms at reason. 3. An opinion or estimate formed after consideration or deliberation, especially a formal or authoritative decision: awaited the judgment of the umpire. 4. Law a. A determination of a court of law; a judicial decision. b. A court act creating or affirming an obligation, such as a debt. c. A writ in witness of such an act. 5. An assertion of something believed. 6. A misfortune believed to be sent by God as punishment for sin. 7. Judgment The Last Judgment.

2 The judgment that a court formally pronounces after finding a criminal defendant guilty; the punishment imposed on a criminal wrongdoer.

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Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).