Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio

Na última coluna, analisamos o papel dos temas da Propriedade Intelectual e da Inovação no programa de governo de Marina Silva1, e dedicaremos a coluna de hoje à análise desses mesmos temas nas diretrizes de governo de Aécio e Dilma, que disputarão o segundo turno dessas eleições presidenciais.

Aécio Neves – Coligação Muda Brasil2

Os temas em questão vêm tratados nas diretrizes de governo de Aécio Neves3 nos seguintes subcapítulos: Comércio Exterior, Cultura, Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Empreendedorismo, Política Industrial e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por serem diretrizes genéricas sem maior aprofundamento, é impossível, com algumas exceções, extrair elementos concretos que nos permitam entender como essas diretrizes seriam implementadas na prática, mas é possível perceber algumas tendências.

Como no programa de Marina Silva, reconhece-se a necessidade de revisão do marco regulatório de direito autoral e de aprofundamento das discussões que o cercam, mas, diferentemente do programa do PSB, as diretrizes do PSDB e coligados apontam mais na direção da garantia dos direitos do que no sentido da flexibilização.

A orientação genérica relacionada à inovação nos capítulo de CT&I, empreendedorismo e política industrial apontam claramente no sentido de reconhecer-se a importância não só da pesquisa de base, mas também da inovação tecnológica no mercado e desenvolvida também por empresas privadas, ressaltando-se a importância de colocar-se o estado como elemento de mitigação dos riscos inerentes a essa atividade.

A modernização e melhoria do INPI como elemento fundamental desse processo é mencionada algumas vezes, ressaltando-se a necessidade de agilizar os procedimentos de obtanção de patentes, pleito constantemente feito no Brasil e que tem recentemente se traduzido na ampliação do número de examinadores do órgão.

Anunciam-se duas novidades: o Sistema Brasileiro de Inovação, voltado a fomentar programas de incentivo à invação em empresas privadas e públicas, e a criação de um Programa Nacional de Parques Tecnológicos, integrando academia e setor privado em áreas chave como bioenergia e TICs.

Menciona-se a necessidade de revisão do arcabouço legal relacionado a Ciência, Tecnologia e Inovação no país, mas sem nenhum detalhe sobre quais seriam essas mudanças ou em que sentido elas devem apontar.

Destacamos os trechos a seguir:

Comércio Exterior

"1. Integração competitiva da economia brasileira ao mundo para reduzir o hiato tecnológico da nossa indústria e abrir caminho para uma estratégia de modernização, compatível com a dinâmica do sistema econômico internacional.

7. Reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos, como INPI e INMETRO, para a redução dos prazos para a obtenção de patentes e a isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente. A defesa comercial e a promoção comercial deverão ser aperfeiçoadas e integradas de forma coordenada na nova política comercial.

8. Exame da compatibilização com a legislação nacional das regras, normas e regulamentos técnicos que passaram a fazer parte dos novos acordos de preferências comerciais, afim de permitir a participação dos produtos nacionais em cadeias globais de valor."

Cultura

"4. Estabelecimento de políticas culturais que valorizem o patrimônio cultural material e imaterial, transformando os mesmos em elementos estratégicos para o desenvolvimento de uma Política de Economia Criativa.

11. Ampliação do debate sobre o direito autoral, com reconhecimento dos direitos dos autores."

Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar

"3. Apoio às inovações tecnológicas e à democratização do acesso às tecnologias relacionadas a sistemas de produção sustentáveis, sobretudo de base agroecológica."

Ciência, Tecnologia e Inovação

"[...]Pouca pesquisa, porém, se faz direcionada para o desenvolvimento industrial, da agropecuária e do setor de serviços. Em patentes, a participação do Brasil continua muito reduzida, sem prioridades. Reforçar a mola do desenvolvimento significa elevar a capacidade de inovação tecnológica do país.

6. Elaboração de um plano de elevação gradual dos investimentos - públicos e privados - em CT&I, buscando atingir, até 2020, um patamar de 2,0% do PIB - hoje investimos apenas 1,2%. Estabeleceremos metas para serem cumpridas nos quatro anos de mandato, com a diversificação das fontes públicas de custeio e incentivos para investimentos privados.

7. A inovação é o grande agente que transforma conhecimento em riqueza. Estabeleceremos programas que incentivem a pesquisa e a inovação nas empresas públicas e privadas, e promoveremos a modernização e a celeridade no sistema de registro de patentes do País, via revitalização do INPI. Apresentaremos proposta articulada no que virá a ser o Sistema Brasileiro de Inovação.

9. Promoção e manutenção de políticas públicas que incentivem a inovação em cadeias produtivas, integrando grandes, médias e pequenas empresas, assim como centros de pesquisa acadêmicos e tecnológicos nacionais e internacionais.

14. Reforma do arcabouço legal para CT&I. O Brasil não tem um arcabouço legal para CT&I e usa legislações inadequadas para regular essas atividades. Com isso, o País perde competitividade no cenário internacional.

15. Implantação do Programa Nacional de Parques Tecnológicos de âmbito nacional e regional, criando parques tecnológicos em temas prioritários, como bioenergia, química verde, TIC e fármacos, com foco em ambientes de cooperação universidade-empresa e com infraestrutura de apoio à P&D empresarial.

16. Apoio a incubadoras de empresas, com caráter de inovação, em articulação com as universidades."

Empreendedorismo

"3. Uso adequado dos recursos públicos destinados à inovação e ao empreendedorismo, reconhecendo o papel do estado como agente incentivador ao empreendedorismo e à inovação – não apenas à pesquisa cientifica - correndo riscos inerentes a estes processos.

4. Adoção de programas de apoio às "startups" no Brasil.

6. Incentivo ao empreendedorismo em universidades públicas e privadas, facilitando a cooperação das empresas nacionais e internacionais com os grupos de pesquisa científicos e tecnológicos.

9. Simplificação do processo e da legislação de propriedade intelectual para facilitar e reduzir o prazo médio para registro e obtenção de patentes no país."

Política Industrial

"5. Promoção de planos, junto ao setor industrial, de forma a decidir não apenas quais produtos manufaturados o país deve exportar mas, principalmente, de que forma esses produtos agregam valor por incorporar na sua produção inovação em produto ou processo, em design, em materiais especiais ou numa estratégia ligada ao desenvolvimento de marcas."

Dilma Roussef – Coligação com a força do povo4

O programa de governo do PT e coligados5 é o que menos dedica espaço aos temas de propriedade intelectual e inovação. Menciona-o tão somente em um parágrafo:

"A implantação das Plataformas do Conhecimento será uma das estratégias para acelerar a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de um ecossistema de inovação, no qual a interação entre cientistas, instituições de pesquisa e empresas permitirá, para áreas estratégicas ao desenvolvimento, permitirá acelerar a produção de conhecimento e sua transformação em produtos e processos inovadores, fundamental para o crescimento de competitividade de nossa economia."

A tônica de todo o texto do programa nas diversas áreas que superficialmente aborda é a da continuidade das atuais políticas de governo, que é o que se espera na área de PI e inovação em eventual reeleição de Dilma.

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2PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC, PT do B

3Diretrizes Gerais – Plano de Governo – Aécio Neves – PSDB – 2014

4PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PC do B, PRB

5Mais Mudança, Mais Futuro – Programa de Governo Dilma Roussef 2014.

outras edições
Luciano Andrade Pinheiro

Luciano Andrade Pinheiro é advogado. Graduado pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Autoral. Autor de artigos jurídicos. Palestrante. Perito judicial em propriedade intelectual. Foi assessor de técnica legislativa na Câmara dos Deputados, diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia da OAB/DF e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil/DF.

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