STF : 1960/1970. Década de lutas

Roberto Ferreira Rosas*

É importante a lembrança da história das instituições. Nestes cinquenta anos o Supremo Tribunal tem escrito páginas históricas. Posso testemunhar porque cheguei a Brasília em 1965 para ser assessor jurídico no STF, e assim nesses quarenta e quatro anos assisti a grandes atividades.

O STF, em Brasília, portanto desde 21 de abril de 1960, participou ativamente da vida política e social deste país, a partir da sua inserção na mudança da capital. Logo, com a crise da renúncia de Jânio (1961), e março de 1964. Neste episódio, a corte mostrou-se com altivez, até desassombro, nem sempre aceita pelos chefes militares, e até com repúdio. Logo enfrentou habeas corpus concedidos a Miguel Arraes, Francisco Julião, e outros líderes políticos perseguidos pela revolução. Em 1965 foi editado o Ato Institucional nº 02, e no particular, aumentou o número de ministros do STF de 11 para 16. Acharam os chefes militares que a Corte estaria quebrada com os novos, mas não foi, e logo, destacam-se a atuação de Aliomar Baleeiro, e a concessão de habeas corpus a estudantes presos numa reunião da UNE, em Ibiúna, SP. Antes, o Ministro Gonçalves de Oliveira concedeu liminar ao Governador de Goiás, Mauro Borges, e a Corte, finalmente deferiu habeas corpus. Era muita coragem, em horas amargas e difíceis.

A perseguição ao STF culminou com o Ato Institucional nº 5, e em 1969 a aposentadoria imposta a três grandes Ministros – Hermes Lima, Victor Nunes e Evandro Lins.

Assim, devemos conjugar esses primórdios, entre 1960 e 1970. Foram dez anos dramáticos, e de coragem...

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*Foi ministro do TSE, procurador do Tribunal de Contas do DF e secretário Jurídico do STF. Advogado do escritório Rosas Advogados

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