Apresentadas 106 emendas ao Projeto do Código de Processo Civil

Laís Bergstein*

A Comissão Temporária de Senadores designada para analisar o PL para reforma do CPC (clique aqui), que tramita atualmente no Senado Federal sob o nº 166/2010 (clique aqui), recebeu 106 propostas de emenda até o dia 27 de agosto.

O texto do Anteprojeto do CPC foi elaborado pela Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, do STJ, e relatada pela Dra. Teresa Arruda Alvim Wambier, Advogada. O conteúdo da proposta confirmou a já noticiada preocupação desta Comissão em imprimir celeridade ao trâmite processual, a fim de garantir aos jurisdicionados a razoável duração do processo.

O trâmite do Projeto no Senado Federal prossegue com a elaboração dos relatórios parciais por seis Senadores designados, análises que serão reunidas no parecer apresentado pelo Relator-Geral. Na sequência a matéria segue para elaboração de parecer final pela Comissão e posterior encaminhamento ao Plenário.

As pouco mais de cem emendas apresentadas abordam diversos temas relevantes, tais como a preservação de autos findos, a competência jurisdicional, as comunicações dos atos processuais, os meios alternativos de resolução de conflitos e os honorários de sucumbência. As implicações sobre a unicidade do texto no caso de aprovação das emendas, contudo, merecem análise detida. Outrossim, consta no plano de trabalho da Comissão de Senadores a promoção de audiências públicas em oito Estados e no Distrito Federal ao longo do mês de setembro.

Os desafios do novo processo serão objeto de debate no Congresso de Direito Processual promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná, a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2010, no Estação Convention Center, em Curitiba, Paraná. O encontro contará com a presença do Dr. Remo Caponi, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de Firenze e outros juristas de renome.

Vivemos um momento muito propício para o estudo das novas linhas do Direito Processual, pois o Projeto do novo CPC e as recentes reformas do Processo Penal definem os próximos horizontes da prestação jurisdicional no Brasil.

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*Advogada do Escritório Professor René Dotti

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