A Constituição brasileira consagrou o pluralismo como um dos seus princípios fundamentais. E apesar de o artigo 1º, V. referir-se a pluralismo político não é apenas este que é garantido. O art. 5º, ao garantir a liberdade de expressão (inciso IV) e a liberdade de consciência e crença religiosa (inciso VI), assegura a pluralidade de ideias de maneira ampla, indo muito além do pluralismo político, já por si bastante vasto, uma vez que o político pode abranger uma gama enorme das atividades do espírito.

Mas o importante é que a ideia do plural, da diversidade e das divergências estão, como não poderiam deixar de estar, impregnadas na vida brasileira. “A pluralidade é a lei da Terra” como bem disse Hannah Arendt (A vida do Espírito, Civilização, Rio, 2012, pg. 35), sendo mais explicita logo adiante (pg. 92) ao dizer que “... a pluralidade é uma das condições existenciais básicas da vida humana na Terra”.

Verifica-se, portanto, que a Constituição nada mais fez do que estabelecer como princípio uma condicionante natural da vida em sociedade.

Em face do que foi dito, é de espantar esta atração nada inteligente que certas pessoas e a mídia em geral têm pela unanimidade. Gostam das decisões unânimes como os grandes autócratas sempre gostaram e não percebem que sempre que as decisões dos colegiados começam a ser seguidamente unânimes o fim será, quase sempre, a impossibilidade de divergência, a paralisação do progresso das ideias.

A unanimidade não tolera a dúvida e, por conseguinte, paralisa o pensamento, visto que todo pensamento, toda atividade intelectual começa com a dúvida. Sócrates está entre aqueles que cultivaram sistematicamente a dúvida em nome da verdade (Jennifer Michael Hecht, Dúvida – Uma história, Ediouro, Rio, 2005, pg. 35). Penso, logo duvido. Este deve ser o lema dos que procuram conhecer.

Ora, dúvida significa controvérsia, choque de ideias, diversidade de atitudes e comportamento. Portanto, enquanto a diversidade de ideias, e mesmo conflito entre elas, são manifestações de vida, a unanimidade é o prelúdio da morte.

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* Américo Masset Lacombe é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, desembargador Federal aposentado e advogado em SP. Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

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