Um dos pontos nevrálgicos envolvendo a polêmica em torno do projeto de lei que regulamenta a terceirização (4.330/04) diz respeito às responsabilidades na contratação da mão-de-obra. Como terceirização é uma atividade de parceria entre contratante e contratada, o PL coloca os dois lados como reais parceiros. A contratante será corresponsável pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada referentes ao contrato firmado. Mas o projeto está parado no Congresso e, dificilmente, será votado este ano devido a seus aspectos polêmicos com posições diametralmente opostas apresentadas, por exemplo, pela CNI – Confederação Nacional da Indústria e centrais sindicais. Por enquanto, permanece um vazio legal.

A terceirização (outsourcing) é o processo no qual uma empresa identifica uma parte do seu processo de negócio que poderia ser desenvolvido de maneira mais eficiente e/ou mais efetivamente por outra corporação, contratada para desenvolver esta parte do negócio. Assim, a primeira organização é liberada para se manter focada na função central do seu negócio. A terceirização surgiu como resposta ao conhecido postulado que diz que não há empresa que seja realmente produtiva em todas suas atividades e, como é sabido, as empresas modernas têm muitos campos de atividade nos quais é realmente difícil alcançar altos desempenhos por si mesmas, define a especialista Thais Pacievitch.

A melhor maneira de as empresas que utilizam trabalhadores terceirizados controlarem o real cumprimento da legislação trabalhista por parte das contratadas é por meio da tecnologia. Pensando nisso, a Macdata criou o software e pacote de serviços Intersap RH, que garante ao departamento de Recursos Humanos uma solução completa que engloba desde a coleta dos documentos até a disponibilização das imagens e guarda física, permitindo a recuperação online dos prontuários relativos ao quadro de colaboradores de forma rápida e segura.

O Intersap RH controla vencimento dos diferentes tipos de documentos, com geração automática de tarefas integradas com agendas de compromissos para alerta de prazos. Do pacote de serviços complementar ao software faz parte a preservação de documentos originais, armazenados em local seguro e indexados pela equipe da Macdata. O programa é 100% Web e oferece campos para inclusão de comentários, envio de documentos eletrônicos, aviso de tarefas por e-mail e geração de relatórios. O acesso às informações pode ser feito por chaves de pesquisa.

E-social

Mesmo sem a legislação sobre terceirização, as exigências do eSocial já seriam suficientes para alarmar os tomadores de decisão em matéria de gestão de informações trabalhistas na empresa. Pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC) com diretores de recursos humanos e executivos financeiros (veja nota nesta edição) mostra que 12,8% desses profissionais ainda não adotaram projetos internos para a adequação ao eSocial, programa do governo que unifica em um único ambiente online a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas. Dentre os benefícios esperados pelas empresas, segundo a pesquisa, metade dos pesquisados acredita que o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, social e fiscal melhorará. Isso, claro, se a tecnologia aplicada ao processo de fato permitir o controle das informações.

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* Antonio Carlos Alvim de Macedo é diretor da Macdata Tecnologia.

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