Há dias, a imprensa repercutiu o que seria uma divergência de opiniões entre dois importantes ministros do Governo Dilma: para o Ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, o Governo segura alguns preços (como os de combustíveis) para evitar o impacto destes sobre a inflação. Já Guido Mantega, Ministro da Fazenda, negou que o Governo represe os preços, dando como prova de sua afirmação a majoração recente das tarifas de energia elétrica.

Mantega, de certa forma, apenas tergiversou retoricamente, enquanto Mercadante foi mais claro e direto, simplesmente porque disse o óbvio: todo preço administrado é calibrado e utilizado pelo Poder Público, qualquer que seja o governo, como instrumento de execução de uma política econômica, geralmente para corrigir-lhe o rumo diante da mutabilidade do mercado globalizado.

Perfeitamente compreensível, por exemplo, que preços administrados não sejam constantemente corrigidos, ou que então sejam corrigidos em proporção insuficiente para a reposição de perdas inflacionárias acumuladas deste o último dos reajustes.

O que se espera, contudo, é que o controle de um preço administrado se mostre a medida mais vantajosa para a sociedade, adotada na proporção adequada, considerando-se a realidade enfrentada.

Infelizmente, nem sempre isto acontece: muitas vezes, os preços são deliberadamente administrados para que seja alcançado ganho político imediato, mesmo que às custas da inseminação e gestação de desastres futuros.

Durante o governo militar, por exemplo, as tarifas de telefonia foram achatadas por decisão política, principalmente para combater a crescente insatisfação popular. Este controle tarifário teria sido benéfico para a sociedade, já que assim haveria menos um fator a alimentar a já descontrolada inflação? Nem aparentemente, já que os graves problemas econômicos enfrentados à época pelos brasileiros são por demais conhecidos.

E é fácil recordar que, com as tarifas politicamente comprimidas, o que se tinha era um serviço prestado para poucos, com os interessados enfrentando gigantescas e intermináveis filas de espera por um telefone. Pior, não apenas a telefonia era para poucos como, ainda por cima, era, de forma geral, mal prestada. Além disso, havia a desconfiança crescente do mercado, principalmente dos pequenos investidores, que viam os sócios minoritários das estatais sofrendo, indefesos, com maus resultados financeiros das empresas, causados justamente pela manipulação tarifária imposta pelo sócio majoritário, o governo.

Já é hora de encararmos um desafio: como combater, de forma eficiente, a tentação que se põe a qualquer governo, a de manipular os preços administrados para atingir o ganho imediato mais óbvio (controlar, reduzir a inflação) mas não necessariamente o mais vantajoso para a sociedade?

Como evitar que os governantes, ao manipularem preços administrados, desconsiderem, incólumes, a existência ou não da necessidade da adoção desta manipulação? Como assegurar que a administração destes preços obrigatoriamente se volte para o efetivo ganho social, ainda que futuro, e não para a vantagem política imediata?

As falas dos Ministros deveriam servir para provocar a reflexão de todos: para além do que o debate inflamado e nem sempre racional decorrente das disputas políticas, deveriam ser pensados mecanismos legais que impeçam ou minimizem o mau uso político dos preços administrados.

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* Leonardo José Melo Brandão é coordenador do Departamento de Direito Público do Décio Freire e Associados e mestre em Direito Econômico pela UFMG.

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