Nos anos 50, o Brasil fez uma opção pelo transporte rodoviário individual, meio de transporte motorizado utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares, deixando de lado o transporte coletivo. Essa opção deu-se conjuntamente à implantação da indústria automobilística no país, à mudança da capital da República para a região Centro-Oeste e na construção de muitas rodovias. Cedo ou tarde, a escolha provocaria um entrave na mobilidade urbana brasileira.

O caos no trânsito é conhecido por todos brasileiros. Congestionamentos, acidentes, mortes, ônibus, metrôs sempre lotados, nas poucas cidades onde existe metrô, motoristas impacientes nos intermináveis engarrafamentos, passageiros no ponto a espera de um ônibus que demora a passar. Uma história sem fim, com vários capítulos ruins.

Nesses mais de 60 anos, houve algumas tentativas de resolver o problema, até que em 3 de janeiro de 2012 foi publicada a lei 12.587, norma que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, na tentativa de proporcionar o acesso universal à cidade pela integração entre os diferentes modos de transporte e, a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas.

Textualmente, a lei 12.587 prioriza os transportes não motorizados e os serviços de transporte público coletivo. No entanto, passados quase três anos de sua publicação, poucos objetivos da lei foram cumpridos, a situação fática continua outra. Os automóveis ainda mandam em um reinado que está distante de acabar.

Para aumentar ainda mais o caos instalado, o Estudo "2034 – Uma visão do Futuro", realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, indica que a frota de automóveis no Brasil deverá crescer 140% e chegar aos 95,2 milhões de veículos até 2034, um ritmo de crescimento de 3,7% ao ano. Daqui há 20 anos, com a população brasileira crescendo 0,5% ao ano, para cada dois brasileiros haverá um carro, uma lástima. Se nada mudar, o Brasil vai parar, com cada um dos brasileiros observando o trânsito caótico pela janela do carro.

Esses números comprovam que já passou da hora do Poder Público comprometer o seu orçamento com políticas que incentivem o transporte coletivo, com a prometida desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e da energia elétrica consumida por trens e metrô, em detrimento das isenções fiscais que beneficiem apenas o transporte particular motorizado, que, para os que não sabem, comprometem boa parcela do orçamento, muito mais do que os gastos com os programas sociais do "Bolsa Família".

As soluções para melhorar a mobilidade urbana no Brasil não são diferentes daquelas adotadas pelas grandes metrópoles mundo afora. Incluem investimentos em linhas de metrô, pedágio urbano no centro das cidades, ampliação de ciclovias e corredores de ônibus.

Certo é que para que os cidadãos que troquem seus carros pelo transporte coletivo é preciso que o Estado garanta a infraestrutura adequada que viabilize a transformação da mobilidade nas cidades brasileiras. Nas propagandas, os carros são vendidos como a solução ideal para a mobilidade, um verdadeiro sonho de consumo. São eles que levam com rapidez, conforto e segurança de um ponto a outro. Assim também deve ser o transporte público. Parafraseando o senador Cristóvam Buarque, no dia em que o filho do pobre e o filho do rico puderem optar pelo transporte coletivo, pelas mesmas razões, o Brasil será um país mais justo, garantindo-se o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Espera-se que isso não aconteça somente depois de 2034.

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*Leandro Eustaquio é mestre em Direito Público pela PUC/MG, professor de Direito Ambiental e coordenador do departamento de Direito Ambiental da Décio Freire e Associados.