As mudanças sem precedentes que estamos presenciando nas indústrias de mídia, telecomunicações e tecnologia da informação redesenharam a maneira como as pessoas consomem e produzem conteúdo. Os avanços tecnológicos, aliados à flexibilização dos mercados e à globalização da economia, estão provocando uma mudança de modelo de negócio e de comportamento poucas vezes vista. Grandes grupos como Netflix, Youtube e Amazon criam conteúdos e ao mesmo tempo levam produções, próprias e de terceiros, diretamente aos consumidores. Essa nova realidade propicia aos usuários liberdade na hora de escolher como quer consumir conteúdo, seja em um aparelho de TV convencional ou em outra plataforma móvel.

Infelizmente, o Brasil está na contramão dessa tendência, desprezando a lógica e continuando a utilizar instrumentos obsoletos, um processo semelhante ao adotado nos anos 80 com a reserva de mercado no setor de informática. Uma das principais consequências do novo momento que vivemos aponta para irreversível situação: a tão falada convergência digital deixa de ser uma previsão restrita aos futurólogos de plantão e já se torna realidade em muitos países. Tecnologias disruptivas que aproximam diferentes setores também têm o potencial de transformá-los por completo e até de eliminar fronteiras aos consumidores. Nesse sentido, vemos que a integração vertical entre diferentes elos de uma cadeia trazem benefícios ao usuário final, que ganha em conveniência e poder de barganha.

Em geral, empresas resultantes desses processos passam a oferecer produtos e serviços mais completos, capturam sinergias e se tornam mais competitivas, incentivando que seus concorrentes também aprimorem a entrega para garantir sua sobrevivência no mercado. É isso que vem ocorrendo em todo o mundo na esfera dos conglomerados das telecomunicações, que se unem para produzir conteúdos e distribuir informação e entretenimento de forma vertical, tendo como lógica a autonomia e o conforto do consumidor. Ao contrário de consolidações horizontais, em que a competição fica comprometida e o consumidor se torna mais vulnerável à falta de opções e restrição de oferta, integrações verticais costumam estimular a concorrência.

Nos Estados Unidos, a recente operação entre a AT&T e a Time Warner comprova essa tendência. O grupo Time Warner, terceiro maior conglomerado mundial no ramo do entretenimento para TV, recebeu uma oferta de aquisição pela AT&T por US$ 108,7 bilhões. Isso significa a integração de atividades e tarefas entre as duas empresas e, desta forma, produção e distribuição de conteúdo passarão a compor o escopo de um mesmo conglomerado.

Essa operação, que ainda está em análise pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, já foi aprovada no âmbito da União Europeia, México e Colômbia. No Brasil, a operação dependerá de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e poderá ter reflexos para os consumidores.

Contudo, independentemente da aprovação concorrencial do CADE, sob o enfoque legal, a depender da interpretação da atual legislação, os mais de 5,3 milhões de clientes da Sky correm o risco de não se beneficiar desse processo de convergência digital e de liberdade de escolha dos consumidores. Qual a razão?

Uma lei brasileira, de número 12.485/11, também conhecida como Lei do SeAC, proíbe que uma mesma empresa com sede no Brasil seja programadora, produtora e distribuidora de conteúdo. Isso impede que os brasileiros tenham acesso a um modelo que já é comum em todo o mundo, e em especial nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. Além disso, uma Instrução Normativa da Ancine (IN 102) tenta ampliar a abrangência do Artigo 5º da Lei do SeAC estendendo sua aplicação para as empresas programadoras com sede fora do Brasil.

Isso significa que, caso a IN 102 seja aplicada, a atividade de distribuição da operadora de TV por assinatura Sky (parte da estrutura global da AT&T) e de programação dos canais da Time Warner ficaria inviabilizada. Mas não faria sentido para a empresa resultante da fusão abrir mão da Sky para manter canais como HBO, TNT, CNN e Cartoon Network. Por outro lado, por esses canais também fazerem parte de um conglomerado de conteúdo presente em todo o planeta, não seria possível vender sua operação somente no Brasil.

Dessa forma, a única solução lógica do ponto de vista de negócios seria a saída dos canais do país, um prejuízo enorme não só para os consumidores brasileiros, mas também para a produção de conteúdo nacional. Sim, por incrível que possa parecer, a saída desses canais do Brasil pode trazer efeitos na produção de conteúdo nacional pela redução de investimentos. Para se ter uma ideia do efeito que isso teria para o setor de audiovisual brasileiro, que emprega milhares de profissionais e movimenta dezenas de milhões de reais, em 2016, cerca de 55% dos investimentos em produção no Brasil foram feitos por canais da Time Warner.

Assim, não é difícil entender que a estratégia de empresas como Netflix, Youtube e Amazon não deve ser algo isolado no mercado de conteúdo. A expansão na oferta de plataformas é uma tendência mundial e irreversível. Ao Brasil será difícil a tarefa de escapar dessa alternativa. Consumidores, produtores, distribuidores e outras partes envolvidas na produção e no consumo do audiovisual brasileiro não devem ficar presos a um modelo que vem perdendo relevância velozmente.

O futuro do conteúdo é a mobilidade e o futuro da mobilidade é o conteúdo. Sempre haverá aparelhos de TV em residências, mas o vídeo disponível em dispositivos móveis atende hoje ao gosto dos consumidores. As mudanças na área digital evoluem rapidamente e é normal que os países tenham dificuldade em estabelecer legislações adequadas para acompanhar essas transformações. Mas o Brasil, ao que parece, além de não ter leis modernas nesse setor, ainda procura dificultar sua implantação por todos os meios possíveis.

O Brasil não pode perder novamente o bonde da história na maior revolução tecnológica de todos os tempos. Caso contrário, outra vez estaremos atrás de nossos pares em termos de inovação tecnológica, produção e consumo de conteúdo e limitaremos o acesso dos brasileiros a informação e entretenimento, sem contar o risco de desestimular investimentos em uma indústria que vive hoje uma fase de inédita ebulição.

______________

*Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, livre-docente e doutor em comunicação