A força e a união da advocacia brasileira

Em momentos como o que vivemos, em que as instituições se veem dia após dia em teste de resistência e estabilidade, a OAB e a advocacia reiteram sua vigilância na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da justiça, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Mais do que um juramento, trata-se de uma filosofia da qual não nos distanciaremos jamais. Pois essa é, acima de tudo, a nossa função e ela será cumprida com destemor, da mesma forma que cobraremos dos demais responsáveis pelas instituições, que façam a sua parte de maneira serena e harmônica. Da forma que convém às reais democracias, especialmente em momentos de grave crise ética, moral e política como o que enfrentamos.

Diz o ditado que mar calmo nunca formou bons marinheiros. E é justamente em meio às tormentas que enfrentamos em tempos tão difíceis para nossa sociedade, que se faz necessária a prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal.

O cenário atual evidencia a importância do respeito às prerrogativas da advocacia, em contraposição ao anseio de que se pratique a justiça sumária. O clamor das ruas não pode ser ignorado, mas também não pode sobrepor-se ao essencial: à lei, que é a expressão maior da civilização.

Comemoramos agora a aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, fortalecendo a atuação destes nobres profissionais em busca de justiça. Cabe à Câmara sacramentar esta importante conquista da sociedade. Prerrogativas são do cidadão, delegadas àquele que o representa.

Precisamos combater a impunidade e a corrupção, mas não podemos, por exemplo, admitir a prática de um ilícito em nome da correção de outro: não há solução fora da lei. Cuidamos dos interesses da advocacia sem jamais nos afastarmos dos pleitos da cidadania.

A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária.

A OAB tem tomado posição firme para garantir que um novo padrão ético e moral seja estabelecido em nosso país. Temos lado: nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal. Em inúmeros momentos da história brasileira partiu da OAB as propostas que foram capazes de criar, de forma objetiva, soluções e meios para o fortalecimento da democracia.

Exemplos claros disso são a nossa defesa pelo fim das doações ocultas - o que tornou as eleições de 2016 mais propositivas - e do investimento empresarial em campanhas, responsável pelos crimes que hoje vemos em destaque no noticiário brasileiro, prática que a Ordem atacou no STF enquanto autora da vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650/15.

As leis da Ficha Limpa e a que criminaliza a compra de votos foram gestadas dentro da OAB. Defendemos a criminalização do caixa dois. As leis da transparência e a do acesso à informação entraram em vigor após atuação da OAB. Do mesmo modo, é da Ordem a autoria da ADI 4.650/15, que declarou a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por empresas.

Defendemos também a redução dos cargos com proteção de foro. Diante de fatos como esses, não é exagero afirmar, portanto, que a representação da advocacia brasileira já proporcionou mais mudanças no combate a corrupção do que qualquer instituição civil brasileira.

Tudo isso só é possível através da união da classe. Somos mais de 1 milhão de profissionais comprometidos com o futuro do país e com a defesa dos cidadãos. Juntos somos sempre mais fortes.

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*Claudio Lamachia é advogado e presidente nacional da OAB.