O feminismo segue derrubando tiranos

Mill apontava muitos malefícios decorrentes do tratamento que a sociedade inglesa conferia às mulheres, tais como "a perda da mais estimulante forma de prazer pessoal, o cansaço, a desilusão e uma profunda insatisfação com a vida"¹ .

Ele não era um hipócrita. Mill vivia a verdade. Da certeza de um grande amor veio a sua primeira revolução: Harriet Taylor (1807-1858). Em 1826, Harriet era casada com John Taylor e tinha dois filhos. Nasceu entre ela e Mill uma amizade íntima a partir de 1830, gerando escândalo na sociedade. Vinte anos depois, Harriet ficou viúva. Em seguida, se casou com Stuart Mill e, juntos, passaram a ter uma profícua produção filosófica.

Eis a dedicatória que ele fez na obra "A sujeição das mulheres", em 1869: "Dedico este livro à bem-amada e dolorosa memória daquela que foi a inspiradora, e em parte a autora, de tudo o que há de melhor nos meus escritos - a amiga e esposa cujo elevado sentido de verdade e retidão foi o meu mais forte incentivo, e cuja aprovação foi a minha principal recompensa. Como tudo o que tenho escrito desde há muitos anos, este livro pertence tanto a mim como a ela. Mas a obra, tal como está, teve, num grau muito insuficiente, a vantagem inestimável da sua revisão, tendo sido algumas das porções mais importantes reservadas para um mais cuidadoso reexame, agora destinadas a nunca receber. Fosse eu capaz de explicar ao mundo metade dos grandiosos pensamentos e nobres sentimentos que jazem no seu sepulcro, seria o veículo para o mundo de um maior benefício do que provavelmente alguma vez resultará de qualquer coisa que eu possa escrever sem o estímulo e a ajuda da sua quase inigualada sabedoria". Harriet se notabilizou por um feminismo pioneiro².

Uma das maiores contribuições filosóficas de Stuart Mill foi a reconstrução do pensamento aristotélico sobre a qualidade dos prazeres. Mill dizia que homens maus relatavam profundo prazer em maltratar suas esposas, inclusive com violência física, e que isso nada tinha a ver com felicidade, pois era apenas a pulsão de um prazer perverso ou sádico. O exercício desse prazer violaria direitos humanos.

O conceito foi posteriormente trabalhado por Hannah Arendt. Falando sobre os horrores vividos pelos judeus na Alemanha nazista, ela anotou: "Para essa tortura racionalmente conduzida, um outro tipo sádico irracional foi adicionado nos primeiros campos de concentração nazistas e nas 'caves' da Gestapo".

Em seu "Origens do Totalitarismo", Hannah Arendt destaca que os mais insensi'veis intelectuais da Segunda Guerra Mundial tinham uma fascinac¸a~o pelas obras do Marque^s de Sade. Veio daí a formac¸a~o doutrina'ria do fascismo europeu. Camus, em "L'Homme Revolte" [O homem revoltado], compara a repu'blica cercada de arame farpado de Sade com os campos de concentrac¸a~o³.

Sade e' ba'rbaro. O romance "Os 120 dias de Sodoma" e' puro fascismo. Defende a submissa~o ao capricho e ao arbi'trio; a constituic¸a~o da lei pela palavra do amo; o reino da viole^ncia pura; e a dominac¸a~o de uma casta que reivindica sua superioridade. Defende também o o'dio a`s mulheres⁴. É um manual de violação aos direitos humanos.

Na obra "A Sujeição das Mulheres", Stuart Mill deixa máximas acerca do comportamento covarde e cruel de homens sádicos que transformaram o que deveria ser um lar em reinos sombrios com escravas escarnecidas. Eis algumas delas:

1) "É contrário tanto à razão como à experiência supor que um controle efetivo da brutalidade possa alguma vez ser compatível com a permanência da vítima nas mãos do seu carrasco";

2) "É perfeitamente óbvio que esse abuso de poder nunca poderá ser verdadeiramente controlado enquanto aquele poder se mantiver. Trata-se de um poder que é dado, ou oferecido, não aos homens íntegros, ou respeitavelmente decentes, mas a todos os homens em geral, incluindo os mais grosseiros e os mais criminosos";

3) "As mulheres, mesmo nos mais extremos e prolongados casos de maus tratos físicos, só muito raramente ousam recorrer às leis feitas para a sua proteção";

4) "Todos os homens, à exceção dos mais grosseiros, desejam ter, na mulher a quem estão mais intimamente ligados, não uma escrava forçada, mas uma favorita. Recorrem, por conseguinte, a todas as estratégias para escravizar as suas mentes";

5) "Por muito brutal que seja o tirano a quem tem a infelicidade de estar acorrentada - mesmo que saiba que ele a odeia, que o seu prazer quotidiano é torturá-la, e não consiga sentir outra coisa se não repulsa por ele - ele pode sempre reclamar dela a impor-lhe a pior degradação a que um ser humano se pode ver submetido";

6) "O excesso de dependência, em vez de inspirar nas suas naturezas perversas e selvagens uma indulgência generosa que os fizesse ter como ponto de honra comportarem-se bem para com aquela cuja sorte foi inteiramente confiada à sua bondade, lhes infunde antes a ideia de que a lei lhes entregou a mulher como coisa sua, para ser usada como muito bem lhe apetecer, e que ninguém espera que tenham por ela a mesma consideração com que são obrigados a tratar todas as outras pessoas";

7) "Na tirania doméstica, tal como na tirania política, a inexistência de monstros absolutos retrata a instituição sobretudo por demonstrar que não há praticamente horror nenhum que não possa ocorrer no seu seio se o déspota assim o desejar, o que evidencia bem a terrível frequência com que coisas apenas um pouco menos atrozes seguramente acontecem";

8) "Quantas não serão as formas e gradações de bestialidade e egoísmo, frequentemente ocultas sob um verniz exterior de civilização e até de cultura, que vivem em paz com a lei e mantém uma aparência de respeitabilidade perante todos os que não estão sob o seu poder, mas que chegam muitas vezes para fazer da vida de quantos o estejam um verdadeiro fardo e tormento para os próprios!";

9) "A sua mera sujeição física, como instrumento subordinado à vontade deles, fá-los sentir uma espécie de desrespeito e desprezo pela sua própria mulher que não sentem por nenhuma outra, nem por qualquer outro ser humano com quem entrem em contato, convertendo-a, a seus olhos, num objeto apropriado para todo o tipo de indignidades";

10) "Os sofrimentos, imoralidades e malefícios de toda a ordem, produzidos em inumeráveis casos pela sujeição pessoal de mulheres a certos homens são demasiado terríveis para serem ignorados";

11) "Não existe outro controle para além da opinião pública, e esses homens não se encontram geralmente expostos a nenhuma opinião que não seja a de outros da sua laia";

12) "Só uma separação legalmente decretada por um tribunal autoriza a mulher a uma vida à parte, salvando-a do regresso forçado à custódia de um carcereiro enraivecido".

São máximas úteis a todas as mulheres que, atiradas degraus abaixo nas escadarias das indignidades, tiveram coragem de quebrar as algemas do medo e, com altivez, expuseram as torturas físicas e psíquicas às quais foram submetidas. Valeram-se da única arma capaz de ferir tiranos vaidosos: a verdade.

Há 150 anos, o filósofo inglês liberal John Stuart Mill entregou sua vida intelectual ao que hoje se chama de feminismo. Entendeu ele que apenas a igualdade de direitos poderia fazer frutificar na comunidade todo o seu potencial realizador. Igualdade que, no Brasil contemporâneo, consta do caput do art. 5º da Constituição. Por defender essa ideia, Mill fracassou na política e caiu no ostracismo. No longo curso da caminhada humana nada é tão ameaçador do que elevar a voz contra os demônios que encontram na dor e humilhação alheias o seu único alimento. Mill fez a parte dele e mostrou que o feminismo tem por missão, antes de tudo, derrubar tiranos.

Ninguém nasceu para sofrer. A Constituição diz isso ao dispor que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III). Por isso, ao falar, mulheres devassadas vencem a força paralisante do trauma e terminam envergonhando seus captores. Elas triunfam sobre o mal e realizam a utopia: o bem sempre vence ao final. As constituições, as leis e a cultura de direitos fundamentais baseada no reconhecimento da dignidade da pessoa humana foram feitas para isso.

A queda do tirano sádico, o malfeitor do lar, aquele que aterroriza mulheres, é o triunfo da justiça, dos direitos humanos e da própria humanidade. É para esse tipo de glória, mesmo cheia de cicatrizes, que o feminismo existe. Que bom que existe.

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1 MILL, John. A sujeição das mulheres. Coimbra: 2006, Almedina, pp. 44-45.

2 COHEN, Martin. Casos filosóficos. Tradução: Francisco Innocêncio. Ilustrações de Raúl Gonzáles. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012, p. 387.

3 Apud, ONFRAY, Michel. Os ultra das luzes. Traduc¸a~o: Cla'udia Berliner. Sa~o Paulo: Editora WMF Martins
Fontes, 2012 (Se'rie Contra-histo'ria da loso a; v. 4), p. 292.

4 Apud, ONFRAY, Michel. Os ultra das luzes. Traduc¸a~o: Cla'udia Berliner. Sa~o Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012 (Se'rie Contra-histo'ria da loso a; v. 4), p. 287.

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*Saul Tourinho Leal é advogado e doutor em Direito Constitucional.