Engana-se quem acha que os concursos públicos estão livres de falhas e ilegalidades. São situações que ocorrem em qualquer tipo de banca e certame. E o pior: reprovam candidatos de forma injusta. No entanto, hoje é perfeitamente possível contar com um advogado especialista para garantir os seus direitos.

Contar com o auxílio de um advogado especialista em concursos públicos tornou-se uma precaução quando realizado desde o início. Contudo, se você está se sentindo lesado e desconfia de alguma ilegalidade, saiba que ainda é tempo de reclamar seus direitos e recorrer à justiça.

Como um advogado especialista pode ajudar?

Inicialmente, esse profissional tem por objetivo entender o caso e analisá-lo para identificar o que constitui falha, erro, ilegalidade. A partir disso, orientar o cliente quanto aos caminhos possíveis para:

  • Reverter uma reprovação;
  • Manter a participação do candidato no certame.
  • Garantir a nomeação do candidato.

Isso, porque os concursos possuem prazos de validade e o tempo para entrar com uma ação na justiça também é Imagem relacionadalimitado. Ao recorrer juridicamente, o candidato dispõe de dois caminhos: Mandado de Segurança e Ação Ordinária.

Você pode entender melhor a diferença e a aplicação das duas neste artigo.

Considerando que geralmente os concursos apresentam validade de dois anos, o candidato tem um prazo decadencial de 120 dias corridos após a data de vencimento do concurso para impetrar o Mandado de Segurança.

Quanto à ação ordinária, o prazo aumenta para 5 anos após o vencimento do concurso público. Portanto, pode ser que o seu caso ainda não esteja perdido diante da Justiça.

Situações em que é preciso acionar um advogado especialista

Acompanhe abaixo as situações que pedem a atuação de um advogado para garantir os seus direitos durante e após a realização de um concurso público:

  • Ausência de detalhamento nas regras estabelecidas no edital, o que gera ilegalidades de proporcionalidade e razoabilidade, por exemplo;
  • Realização de provas e etapas seguindo normas que não foram estabelecidas no edital, o que garante ao candidato o direito de recorrer;
  • Realização da prova escrita com a abordagem de temas que não estavam presentes no conteúdo programático;
  • Aplicação de questões com erros, o que prejudica a nota do candidato;
  • Constatação de alguma irregularidade, alteração ou omissão em uma ou mais etapas do certame;
  • Mudanças indevidas nas etapas do certame e até mesmo no edital que prejudicam a performance do candidato;
  • Falta de clareza nos parâmetros considerados para a avaliação do Teste de Aptidão Física ou Avaliação de Títulos;
  • Ausência de detalhamento no resultado do Teste de Aptidão Física, o que impossibilita o candidato de exercer a ampla defesa e contraditório, caso sinta-se lesado e desconfie da avaliação;
  • Quando, ao invés de nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas, o órgão opta pela terceirização do cargo;
  • Na impossibilidade de entrar com recurso, o candidato necessita de impor uma ação na justiça;
  • Quando, mesmo após o vencimento do concurso, é necessário ingressar com uma ação judicial;
  • Garantia jurídica para a participação do candidato nas outras etapas do concurso;
  • Orietação jurídica para evitar possíveis falhas e ilegalidades nas etapas do certame.

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação. Infelizmente, qualquer participante está sujeito à ilegalidades da banca, por isso é muito importante contar com um advogado especialista ou uma consultoria jurídica.

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t*Agnaldo Bastos é advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.