Medidas de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho

Em levantamento recente, o TST apurou que apenas no ano de 2018 foram distribuídas mais de 56 mil ações na Justiça do Trabalho envolvendo assédio moral¹. Embora este número venha diminuindo, principalmente em razão da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, não deixa de preocupar os empregadores e tem motivado mudanças de diretrizes organizacionais, tanto na esfera pública, quanto na privada. Neste cenário, vem crescendo entre as empresas a busca por medidas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.

Embora amplamente comentado, o assunto ainda deixa dúvidas e a falta de informação abre brechas para a confusão que, não raramente, se faz com outros institutos similares, como o dano moral. Dessa forma, mais do que nunca é preciso saber - e difundir - o que realmente configura o assédio moral, quais as consequências de tal conduta para a empresa e, principalmente, como detectar e combater esse tipo de comportamento.

O assédio moral consiste na exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades². A conduta pode se manifestar por comportamentos, palavras, gestos e até mesmo escritos, que objetivem desestabilizar - e até mesmo prejudicar - emocional e profissionalmente o indivíduo.

No assédio moral, cada ataque, isoladamente considerado, pode não parecer tão grave. No entanto, é justamente a soma de condutas aparentemente pouco ofensivas, repetidas de forma incessante, que o caracteriza.

O empregador é responsável pela reparação dos danos nos termos da lei, cabendo direito de regresso contra o empregado ofensor. Mas, para além disso, fato é que a prática pode degradar o ambiente de trabalho como um todo, reduzir a produtividade, aumentar a rotatividade de pessoal e o número de faltas, expor negativamente a marca e submeter a instituição ao pagamento cada vez mais recorrente de indenizações trabalhistas e multas administrativas.

A informação e a promoção de um ambiente de trabalho saudável são os maiores aliados da empresa na prevenção do assédio moral. É preciso, portanto, que a empresa se mantenha atenta às rotinas organizacionais, adotando práticas de prevenção e buscando a conscientização de seus colaboradores quanto ao tema. O investimento em campanhas de esclarecimentos e o oferecimento de cursos, palestras e oficinas promovidas por profissionais especializados possibilitam aos empregados identificarem situações de assédio e saberem como agir diante de um caso concreto.

Alinhado a isso, a adoção das melhores práticas de compliance também gera bons resultados. Nesse âmbito, podemos destacar medidas como a instituição e divulgação de um código de ética da empresa, a criação de um canal seguro de recebimento de denúncias, o apoio psicológico aos empregados que se sentirem assediados e a criação de uma comissão responsável pela fiscalização de práticas e apuração e tratamento de denúncias.

Orientada por profissionais especializados, a adoção de medidas de prevenção ao assédio moral pode garantir um ambiente de trabalho saudável e positivo, refletindo diretamente na diminuição de ônus para a empresa, principalmente aqueles decorrentes do desgaste de sua imagem e de sua credibilidade frente ao público.

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*Sheyla Graziela A. de Azevedo é advogada do escritório Rocha e Barcellos Advogados.