migalhas de peso

sexta-feira, 3/4/2020

MP 936/20: Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda

Ernane Nardelli

O fato é que, desde que alguns Estados começaram a editar decretos proibindo o funcionamento de empresas que não exerçam atividades essenciais ao enfrentamento da pandemia declarada pela (OMS), o caos vem sendo travado nas relações trabalhistas.

Recomendações do CNJ no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência diante da pandemia da Covid-19: Adequadas, porém insuficientes

Rodolfo Salmazo

Sem adentrar à discussão técnica quanto a existência de força maior ou caso fortuito, fato é que, a luz do direito obrigacional, estar-se-ia diante de ações de causas que circundam fora do alcance da vontade de uma parte obrigada a realizar pontual prestação, impedindo-a de seu cumprimento

Carreiras Típicas de Estado

João Pereira Monteiro Neto e Vitor Candido Soares

Por uma proposta conceitual

A Covid-19 e a previdência complementar

Ana Paula Oriola de Raeffray

Ninguém esperava por uma pandemia em 2020. Aliás, para dizer a verdade, mesmo que simplória, as pandemias, como a do Covid-19, pareciam pertencer muito mais ao mundo da ficção cinematográfica do que ao mundo real. Não havia ninguém suficientemente precavido para uma pandemia, que como indica a origem grega da palavra alcança “todo provo” (pan + demos)

Potenciais controvérsias securitárias decorrentes da COVID-19

Pedro Ivo Mello e Paulo Nonato

As disputas securitárias decorrentes dos prejuízos causados pela pandemia deverão ser avaliados de forma individualizada.

A norma tributária nos tempos do “cólera”: (Des)Caminhos ao enfretamento do coronavírus (Covid-19)

Raphael Pires do Amaral

Essa reflexão limita-se ao campo do direito tributário, especificamente, o papel da norma tributária nos tempos da Covid-19, concomitantemente, os instrumentos jurídico-tributários à disposição da gestão pública

Nós podemos mais

Édis Milaré

Nunca antes a construção de um mundo sustentável se tornou tão evidente para todos e essa desafiadora experiência recente vem demonstrando que nós podemos mais do que estamos fazendo atualmente.

Ideias inicias acerca da MP 927/20 e MP 936/20

Marcelo Gomes da Silva

O recesso forçoso de algumas atividades empresariais e, respectivamente, a redução do consumo, impôs a imediata redução de custo ao empreendimento e evidentemente tais medidas de acomodação empresarial nesse período de crise perpassam pela relação de trabalho.

A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço

Sérgio Ferrari, Yuri Maciel Araujo, Bernardo Salgado e Antonio Vignoli

A lei municipal em questão poderá servir como relevante ferramenta de racionalização da prestação jurisdicional, desafogando a advocacia pública do Município de São Paulo e garantindo o tratamento adequado das controvérsias entre entes da Administração Pública ou entre esses e os particulares.

A pandemia como excludente de responsabilidade por inadimplemento contratual

Fátima Bonassa

A simples arguição da pandemia e da paralisação de atividades, por si, não configura fundamento jurídico suficiente para afastar as consequências da mora ou do inadimplemento contratual.

Análise da MP 936/2020 - Alternativas trabalhistas para enfrentamento da crise gerada pelo covid-19

Lethicia Domingues Nunes

A MP 936/20 não se aplica, aos empregados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais.

MP 936/20 - Programa emergencial de manutenção do emprego - Enfrentamento - Estado de calamidade - Coronavírus

Paula Pincelli Tavares Vivacqua

Dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6/20.

Coronavírus e as alternativas para o funcionamento do Poder Judiciário

Nelson Soares de Rezende e Danilo Miranda

Sem a convergência de esforços para encontrar soluções ágeis, porém, o que nos resta é apenas a paralisação do Poder Judiciário e a falta de apresentação de alternativas.

Advocacia criminal em tempos de covid-19

Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo

Este momento tão duro e difícil exige que todos abdiquem de certos confortos e facilidades, mas os direitos de todos devem ser sempre assegurados.

Suspensão, mora e inadimplência: os dilemas contratuais advindos da pandemia

Ana Carolina F. de Melo Brito e Manoel Duarte Pinto

Parece-nos seguro afirmar que há diversas soluções jurídicas, judiciais ou extrajudiciais, para tentar minimizar as perdas decorrentes da grande crise mundial.

Tributação sobre lucros e dividendos – MP 766/20

Tania Laredo Cuentas

O Princípio da Anterioridade tem por objetivo evitar que o contribuinte seja surpreendido com a cobrança de um tributo inesperado, tal como ocorre no caso da tributação dos dividendos pagos a pessoa física.

A LGPD entre Scylla e Charybde

Fernando Santiago

Assim como Ulysses, que sonhava estar rapidamente nos braços de Penélope, a LGPD encontra-se condenada - por vários Poseidons - a errar por período incerto nos oceanos da política brasileira.

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime?

Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa e Delmar Cunha Siqueira

Dentre os desafios que compõem a adversidade do cenário, sobressalta ter a capacidade de manter a liquidez mesmo com a queda no faturamento.

Estado de alerta: aumento de fraudes eletrônicas no período de quarentena em razão da pandemia de covid-19

Leonardo Araújo Porto de Mendonça

Neste cenário de aumento das fraudes eletrônicas durante o período de isolamento social, é possível perceber que o grande objetivo dos responsáveis pelos golpes é a obtenção dos dados pessoais dos usuários.

O tema 210 de repercussão geral e sua inadequação ao transporte de cargas: o precedente judicial no sistema legal brasileiro

Paulo Henrique Cremoneze

Casos de mero descumprimento contratual de transporte de cargas não se submetem ao critério limitador, independentemente do pagamento do chamado frete ad valorem.

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