migalhas de peso

Sexta-feira, 14/9/2018

A interdição dos direitos civis, frente ao estatuto da pessoa com deficiência

Thays Antonio

A lei como está, necessita ser alterada e há projeto de lei em tramite (757/15), cujo objetivo é ajustar os pontos controversos que ficaram na legislação brasileira após o "atropelamento legislativo" que ela causou.

Transação homologada: anulatória ou rescisória?

Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.

Mas afinal: quem é o administrador judicial na recuperação?

Fernando Soares Júnior

É seu papel exigir dos credores quaisquer informações necessárias, requerer ao juiz assembleias gerais com estes e ainda contratar profissionais ou empresas especializadas para auxiliar suas tarefas.

Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

Mauricio Portugal Ribeiro

É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão extraordinária do contrato para o momento da realização da revisão ordinária do contrato.

SPAM – Como evitar no e-mail da sua empresa

Thiago Meyrelles

O seu e-mail não deve ser exposto na internet. Mantenha-se sempre atento às políticas de privacidade dos sites em que realizar cadastros.

Ferramentas digitais para aumentar a produtividade dos advogados

Luciano Martins

O material reúne técnicas e ferramentas que podem contribuir para uma melhor gestão de tempo na advocacia, para produzir mais e melhor.

Quinta-feira, 13/9/2018

Direito Intertemporal e as relações de trabalho – Aplicação da lei 13.467/17 em seu aspecto material

Viviane Ribeiro

As alterações advindas com a reforma trabalhista, como as decorrentes de qualquer outra alteração legislativa, possuem incidência imediata sobre os contratos em vigor, salvo se o direito era assegurado de forma mais favorável aos trabalhadores por fonte de direito autônomo, como cláusulas contratuais e normas regulamentares do empregador.

As quotas preferenciais na sociedade limitada como ferramenta de planejamento sucessório empresarial

Saulo Castro

Apesar de existir essa nova possiblidade no campo do planejamento sucessório familiar, sempre recomendamos uma consulta com um especialista em planejamento patrimonial, para informar sobre os impactos societários, fiscais e sucessórios também existentes nessas operações.

Doar a fortuna

Ivone Zeger

Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser.

Remuneração e desempenho do Judiciário

José Pastore

A boa Justiça é a que tem previsibilidade, rapidez e retorno positivo. Isso é fundamental para o bom funcionamento da economia e da sociedade.

Reforma trabalhista – do teletrabalho

Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio

Quando o empregado for contratado para laborar no regime de teletrabalho tal situação necessita de ser previamente ajustada entre ele e o empregador mediante contrato escrito, com a indicação, ainda, das atividades a serem desenvolvidas (artigo 75-C).

Poder Executivo perdeu o controle

José Del Chiaro

Esse é o Brasil sem governo e sem respeito a direitos.

Blogueirinha do direito digital

Fabiani Borges

Ou sobre eu, você, wi-fi e a PF.

Uso do QR code em petições judiciais: perspectivas e desafios

Marcelo Mazzola e Vitor Galvêas

Nesse cenário ainda movediço, uma regulação seria muito bem vinda para sistematizar o uso da tecnologia.

LGPD: o que muda para as seguradoras

Maria Carolina Brunharotto Garcia

Vale ressaltar que o ponto nevrálgico da lei para as seguradoras reside no tratamento de dados considerados sensíveis pela lei (dados relativos à saúde do titular), que impactam diretamente nos dados fornecidos para contratação de seguro saúde e seguro de vida, e que exigirão maior debate pelo mercado junto à futura autoridade reguladora e fiscalizadora.

Backup semente – a solução do seu backup com link de internet fraco

Thiago Meyrelles

O conceito do backup semente é aplicado para prover precisão e segurança no procedimento.

Início do prazo para pagamento da integralidade da dívida, para apresentar resposta e consequências práticas

Alini Marcela A. M. Mariano

A contagem do prazo de pagamento da integralidade da dívida a contar da execução da liminar, interpretação do Decreto Lei de alienação fiduciária 911/69.

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Eduardo Luiz Santos Cabette

Não somente neste caso, mas em qualquer outro de violência perpetrada com fins de perturbação do processo eleitoral, a Justiça deve agir com o máximo rigor e, inclusive, decretar sempre as prisões cautelares desses indivíduos que pretendem transformar o palco da democracia em patíbulo de sangue de acordo com suas ideologias, sejam elas quais forem.

Quarta-feira, 12/9/2018

O que preciso para ser dono?

Paulo Augusto Rolim de Moura

Para ser proprietário/dono, basicamente, é necessário que se tenha personalidade, ou seja, ser pessoa.

Comissão de Valores Mobiliários edita norma que altera as regras de mercado de capitais

Alexandre Lins Morato

A possibilidade de emissão de lote suplementar passa a ficar restrita à realização de operações de estabilização do preço do valor mobiliário depois da oferta.

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