migalhas de peso

Sexta-feira, 17/1/2020

Dissolução de casamento por ausência

Andrea Melo de Carvalho

Desde os primórdios da humanidade homens e mulheres unem-se para constituir famílias. As formas mais remotas desta união certamente não envolviam nenhuma solenidade, as quais só vieram a aparecer com o surgimento das leis

Sócio de capital e sócio de serviço em escritórios de advocacia – As distorções

José Paulo Graciotti

Do que exatamente é constituído o patrimônio ou o ativo de um escritório de advocacia, ou em outras palavras, o que constitui a sua maior riqueza?

A retomada do setor da construção civil e o novo cenário da terceirização de mão de obra

Lucas Grisolia Fratari

Para esse ano de 2020, o setor de construção civil espera uma retomada mais acelerada do crescimento e isso pode gerar diversos novos empreendimentos e, consequentemente, contratações

Compliance nos condomínios é mesmo necessário?

Mariana Cardoso Magalhães

Programas de compliance deixaram de ser uma faculdade aos condomínios, se tornando uma necessidade para uma manutenção da saúde e equilíbrio da vida entre os condôminos, principalmente quando se tratam de grandes condomínios.

Anvisa insere o Brasil no mercado de produtos derivados da cannabis

Sérgio Varella Bruna, Henrique Lago da Silveira e Gustavo Henrique de Faria Santos

A resolução acena para uma série de possibilidades de exploração econômica de produtos derivados da Cannabis. As mais óbvias são a importação, fabricação e venda de tais produtos. Mas não é só. Como a correta aplicação da resolução dependerá da capacitação de profissionais médicos e farmacêuticos quanto aos usos desses produtos

Breve análise sobre a constitucionalidade da decisão do STF

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

A previsão contida na lei 13.964/19, com a criação do juiz das garantias e o consequente estabelecimento de impedimento para o processo criminal, configura nova hipótese de regra de impedimento, cujo descumprimento leva à nulidade dos atos processuais.

Primeiras impressões sobre a lei 13.964/19, aspectos processuais

Afrânio Silva Jardim e Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

De modo geral, as alterações processuais, trazidas pela lei 13.964/19, foram surpreendentemente positivas. A surpresa se dá pelo discurso simplista e punitivista que graça no meio político-jurídico atual, de forma que a aprovação de tal lei nos dá um certo alento de que nem tudo está perdido em nosso sistema jurídico.

CAR como fomento do agronegócio

Vanessa Rosin Figueiredo e Maria Mercedes Filártiga Cunha

Contudo e diante da importância do agronegócio para a economia do país a preocupação maior se encontra na obrigatoriedade da inscrição dos imóveis rurais no CAR.

Quinta-feira, 16/1/2020

O plástico de uso único não é o vilão

Caio Cesar Braga Ruotolo e Priscila Freire Rocha

Aspectos inconstitucionais da lei 17.261/20 do município de São Paulo proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único.

Divórcio, separação e reconhecimento de filiação com efeito ex tunc: retroatividade ou retrocesso?

Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho

Não enxergamos qualquer motivo para corroborar um fato doutrinariamente inconteste por meio de uma reforma na legislação em vigor.

STF pacifica entendimento sobre requisitos a serem cumpridos por entidades beneficentes para fruição de imunidade

Kíssyla Contarini

O caso levado a julgamento foram os embargos de declaração opostos no recurso extraordinário 566.622, e nele fixou-se a tese que mantém requisitos mais rígidos para que entidades beneficentes e de assistência social façam jus à imunidade referida.

Startup: As operações de investimento através de mútuo conversível e a incidência de IOF

Eduardo F. de Souza Weyll e Isadora Monteiro Menezes

Atualmente, grande parte das startups utilizam do mútuo conversível para conseguir aporte de capital. Isso, pois, este contrato garante aos investidores que o valor do mútuo possa ser convertido em futura participação societária

Diálogo – A importância que você dá junto aos seus colaboradores

Marcelle Menezes

Ser humano sem motivação tende a procrastinar as coisas. No âmbito profissional não é diferente, o trabalhador desmotivado acaba não produzindo bem. A produtividade é imediatamente afetada e cria-se, então, um ciclo vicioso: surgimento do conflito, funcionário desmotivado, baixa produtividade, queda de faturamento etc.

Sexo forte?

Maria Berenice Dias

As tentativas de preservação da “família tradicional”, a proibição da educação sexual nas escolas, a apologia à virgindade feminina para controle da natalidade, entre tantas outras bobagens, só acirram os estereótipos que levam a esta realidade cada vez mais devastadora.

O caso “Porta dos Fundos” - Uma análise da decisão judicial do TJ/RJ de censura do programa humorístico “a primeira tentação de cristo”

Henrique Abel

Para todos os fins práticos e imediatos deste caso concreto, a questão está resolvida.

A interpretação contextual do contrato no direito comercial inglês

Eduardo Silva de Freitas

Após a submissão de um contrato para que sua interpretação correta seja determinada por um tribunal ou para que a parte prejudicada recupere suas perdas, o juiz terá em seu repertório as fontes acima mencionadas para dar uma solução adequada ao caso apresentado.

Quarta-feira, 15/1/2020

O que você precisa saber para calcular as custas processuais

Luciano Martins

Apesar de o acesso à Justiça ser um direito de todos os cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro, é preciso considerar que demanda um trabalho público. Como diz a máxima da Análise Econômica do Direito

Perspectivas do Direito Desportivo para a participação dos atletas transexuais no esporte

Bruno Meneses Alves Faria e Douglas Sanguinete Ribeiro

Os transexuais, lutaram e ainda lutam por igualdade de direitos e pela inclusão social, ganhando então, uma importante data comemorada no dia 29 de janeiro de cada ano, intitulada como o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Com isso, os transexuais, empenham-se ainda mais pela simetria de direitos na sociedade.

A lei anticrime e suas armadilhas

Felipe M. Almeida e Luíza Pitta

Temos que a nova lei que entrará em vigor ainda este mês teve alguns pontos positivos, mas diversos malefícios, podendo, a qualquer momento, revelar-se um verdadeiro cavalo de troia.

Trabalho aos domingos e feriados – MP 905/19

Pedro Pezzini Siqueira de Menezes

A medida provisória 905/19 mudou completamente o paradigma do trabalho aos domingos e feriados, pois agora a regra geral permite expressamente o trabalho nestes dias

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