migalhas de peso

Quarta-feira, 12/12/2018

Como assim? Só por aprovar as demonstrações financeiras?

Andoni Hernández Bengoa e Raffi Aniz

Há que se entender que são dois pontos diferentes: aprovar as contas e demonstrações financeiras e aprovar a gestão efetuada pelos administradores e, só assim, será possível aprovar as contas e demonstrações financeiras sem concordar necessariamente com a gestão.

Cosseguro e resseguro

Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi e Marcella Kfouri Meirelles Cabral

O contrato de cosseguro é o modo pelo qual há um partilhamento de riscos efetivado entre duas ou mais seguradoras, que respondem, cada qual, pelas obrigações contratualmente assumidas.

A exclusão da contribuição previdenciária como forma de aumentar a competitividade no mercado externo

Isadora Miranda

Para aumentar a competitividade no mercado externo, as empresas exportadoras, que se utilizam de trading companies para realizar vendas ao exterior, devem recorrer ao Judiciário para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta sobre as receitas decorrentes de exportação indireta.

Não incidência de IRRF na transmissão causa mortis de cotas de fundos de investimentos

Diego Viscardi e Lia Drezza

E a insegurança jurídica trazida pela falta de clareza das normas relativas ao tema.

Novo CPC: as novidades em relação aos embargos de declaração

Luciano Martins

O material aborda as principais diferenças entre os embargos de declaração na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho. O art. 1.022 da norma dispõe, por exemplo, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) limita também às sentenças ou acórdãos.

Faturamento, receita bruta e receita

Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira da Fonseca Moreira

O que teve início no faturamento foi compreendido como receita bruta, para ser apresentada a receita, retornando-se à receita bruta e ao faturamento, com um fermento jurisprudencial.

Terça-feira, 11/12/2018

Os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos

Álvaro Fernando da Rocha Mota

Esses direitos básicos contidos no artigo 1º da Declaração, bem assim todos os demais estabelecidos 70 anos atrás foram acolhidos no nosso tecido constitucional e não podem nem devem ser encarados com estranheza.

O fraterno Arnaldo Malheiros Filho, criminalista ímpar

Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Arnaldo era ímpar. Amigo. Ensinou-me sobre pratos, restaurantes e drinques incríveis. Gourmet, ele fez da vida um prazer, o prazer de dar liberdade a quem precisava, justiça a quem lhe confiava a defesa, sem dúvida, a melhor defesa.

STF discutirá certificações estaduais para empresas

Saul Tourinho Leal e Cristiane Guedes

O caso envolve interessantes questões sobre prognoses legislativas, competência constitucional e livre iniciativa. Será a oportunidade de o STF, na linha da jurisprudência que já vem construindo, densifique, entre nós, o compromisso constitucional com a liberdade, que, antes de qualquer coisa, deve prevalecer nas relações privadas, notadamente naquelas afetas às atividades empresariais.

Decretaram a falência do futebol sul-americano

André Sica e Américo Espallargas

A decisão de levar a final da Libertadores para Madri representa a falência da América do Sul para o mundo do futebol.

Faturamento, receita bruta e receita

Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira da Fonseca Moreira

O que teve início no faturamento foi compreendido como receita bruta, para ser apresentada a receita, retornando-se à receita bruta e ao faturamento, com um fermento jurisprudencial.

Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento

Philippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo Fernandes

Percebe-se que a aquisição de imóveis em leilões judiciais pode ser muito atrativa, permitindo arrematar imóveis por até 50% do valor da avaliação, e em até 30 parcelas, isentos de débitos como os de IPTU.

O lusco-fusco do CPC/15 e o incidente de assunção de competência (IAC)

Paulo Henrique de Paiva Santos

Resistindo o IAC ao lusco-fusco da processualística brasileira, podemos dizer que tonar-se-á um importante método voltado à pacificação da jurisprudência e das expectativas dos jurisdicionados sobre questão de grande reverberação social.

Um museu de grandes novidades: projeto propõe o registro de empresas em tabelionato de notas

Pedro Henrique Pessanha Rocha

Não é necessário um museu de grandes novidades... É preciso continuar avançando na agenda de desburocratização, simplificação e redução dos custos de observância para que o Brasil possa ser mais competitivo e possa voltar a crescer de maneira mais robusta.

Planos de saúde e reajustes

Rafael Mulé Bianchi

As mensalidades dos planos de saúde podem ser reajustadas de acordo com a faixa etária do consumidor?

Taxa de vigilância sanitária: a devida cobrança e o aumento da fiscalização de taxas antes desprezadas

Eduardo Marchette Quadrotti

Em momentos de crise econômica, algumas alternativas possíveis para complementação do fluxo financeiro dos entes federativos surgem dentro do arcabouço legal.

A legalidade da cobrança da taxa de transferência em virtude de alteração do quadro societário de empresa locatária nas locações em shopping center

Alessandra Lopes do Amaral

Não restam dúvidas de que a alteração do quadro societário sem prévia autorização do locador configura infração contratual passível de imposição da penalidade de despejo e, por consequência, aplicação da multa prevista por infração contratual, anda que, erroneamente, haja discussão acerca da possibilidade de cobrança da taxa de transferência.

Os meios de proteção da inovação

Marco Antonio de Oliveira

Dentre as formas de proteção, o direito da propriedade intelectual socorre as empresas em muitos desses casos através da marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.

Segunda-feira, 10/12/2018

Erros de tradução podem levar à prisão!

Hélia Figueiredo

O erro de tradução da rede social fez com que os distritos policiais na Judeia e em Samaria fossem notificados sobre a publicação do palestino. Outro fator que teria influenciado os policiais a acreditarem na legenda foi o fato de o homem aparecer ao lado de uma escavadeira, veículo que já foi utilizado por outros palestinos em ataques contra israelenses.

A empregabilidade com foco na diversidade (PNE) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos?

Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M Mansur

A coparticipação do setor privado e do setor público são imprescindíveis na construção de bases sólidas que sirvam para diminuição das desigualdades sociais e alcancem o objetivo de assegurar ao indivíduo o seu direito fundamental, ao trabalho.

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