migalhas de peso

quinta-feira, 2/7/2020

(Des)encontro jurisprudencial: Revisão de tese repetitiva em sede de repercussão geral

Henrique da Silva Zimmermann

Julgamento de repercussão geral perante o STF pode alterar tese jurídica repetitiva firmada pelo STJ e desestabilizar histórica jurisprudência

Sobreestadia de container no cenário pandêmico e pós-pandêmico

Luciana Vaz Pacheco de Castro

Todo o modelo de negócio a partir de agora deve ser repensado considerando a pandemia, que já não é mais inesperada ou imprevisível.

Encerramento sumário da falência frustrada

Marcia Mansano e Claudio Montoro

Na prática, o processo falimentar brasileiro acaba sendo evitado ao máximo, contrariamente do que ocorre em outros países, em razão da demora na reabilitação do empresário falido.

Transação tributária excepcional: O que falta melhorar?

André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Cardoso Martins

A transação tributária extraordinária não foi suficiente para alcançar os objetivos que motivaram a sua criação, quais sejam.

Contaminação por covid-19, acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador

Thiago Barison de Oliveira

A responsabilidade objetiva do empregador por acidentes de trabalho é logicamente indissociável de seu dever de prover e garantir um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, em absolutamente qualquer tipo de atividade.

Relações sexuais com distanciamento social: É crime enviar ou receber nudes?

Adriana Filizzola D'Urso, Flávio Filizzola D'Urso e Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Com o afastamento das pessoas, principalmente dos casais, ocorreu o aumento das vídeochamadas e do compartilhamento de imagens entre namorados, paqueras ou os chamados contatinhos.

Tecnologia x Jurídico: Uma visão do cenário atual e futuro

Paulo Silvestre de Oliveira Junior

Todo profissional deve se dedicar a acompanhar as mudanças que estão acontecendo em sua área. Quanto mais inteirado dos processos, mais vantagens e menos dificuldades ele terá com a inserção da tecnologia em sua rotina.

Caso Queiroz: Uso político do Direito Penal?

Guilherme Gueiros

A prisão de Fabrício Queiroz joga luz sobre discussões a cerca da intervenção judicial na política

Violência doméstica no contexto da pandemia do covid-19

Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto e Luciana Pessôa de Melo Corrêa Gondim

Em tempos de covid-19, a violência doméstica necessita de uma cautela especial, pois a percepção da família como uma instituição inviolável, insubordinada ao Estado e à Justiça, permite que essa violência ocorra de forma invisível.

Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020

Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira

É imprescindível que o entendimento da Receita Federal seja interpretado e aplicado pelas Autoridades Fiscais com o devido cuidado.

Há males que vem para o bem

Elisa Junqueira Figueiredo

A distância parece ter sido encurtada: até mensagens de áudio e vídeo têm sido aceitas em substituição ao despacho presencial. É o ideal? Talvez não, mas faz a máquina funcionar.

Proibição de expulsão de estrangeiro com filho brasileiro: prevalência do paradigma de direitos humanos

Thais Tozzini Ribeiro

O STF decidiu que a expulsão de imigrante com filho brasileiro do qual tenha guarda e apoie economicamente é vedada. A decisão se alinha com o padrão de direitos humanos sobre a migração adotado pela Constituição Federal e Lei de Migração.

quarta-feira, 1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

André Pinheiro Costa e Robervany Roberto dos Santos

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos negócios jurídicos que tenham tais bens como objeto?

Autopromoção x informação: O posicionamento da marca pelo especialista da assessoria de imprensa e a interligação com redes sociais

Luciana Juhas

A informação que interessa a um determinado setor é um caminho mais efetivo para você gerar valor ao seu público alvo, e agradar a audiência.

Perder para ganhar: As políticas públicas como vetor principal para o fim do racismo

Hellder Almeida Santos e Silvio Guidi

O que ocorreu, foi a substituição da escravidão por um abismo de desigualdade social entre brancos e negros, cujos efeitos são igualmente perversos. Ganhou outros nomes, outras formas, eufemismos sociais que perpetuaram o racismo sob o manto de uma igualdade formal entre os cidadãos brasileiros.

Coronavírus e a reforma tributária

Eduardo Muniz M. Cavalcanti

Em tempos de pandemia do coronavírus e de reforma tributária, o Estado brasileiro está no momento de cuidar dos efeitos reais de suas medidas, preservando os suscetíveis e considerando as diferenças setoriais.

Combate a venda de produtos falsificados em plataformas eletrônicas pelo aumento em razão da pandemia

Vinícius Medeiros Rossi da Silva e Camila Eduarda M. de Almeida

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, criado em 2004, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, está propondo medidas destinadas ao combate à pirataria, contrabando, à sonegação, auxílio e treinamento de agentes a fim de enfrentar à entrada de produtos e serviços piratas ou contrabandeados.

A constitucionalidade do direito de arena na medida provisória 984/20

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro

Dentre as alterações impostas pela medida provisória 984, a mais controvertida é a transferência para o clube mandante do poder decisório sobre as partidas que disputar. O que antes era repartido entre os adversários, agora é só do mandante.

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