19.abr.2024
19.abr.2024
Oportunidade de regularização de débitos pelo programa de parcelamento incentivado 2024 da prefeitura de São Paulo terá início no próximo dia 29/4
A Prefeitura de São Paulo lançou o PPI 2024, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para quitação de débitos municipais. Os contribuintes podem parcelar em até 120 vezes, conforme a lei 18.095/24, com adesão até 28 de junho para débitos até 31/12/23.
19.abr.2024
Senado aprova Marco Legal dos jogos eletrônicos: PL vai para sanção presidencial
O PL 2.796/21, que estabelece o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. O projeto regulamenta aspectos como fabricação, importação e desenvolvimento de jogos, além de promover o ambiente de negócios.
19.abr.2024
ESG na incorporação imobiliária
Mudança de cultura para uma economia mais sustentável ainda ocorre de forma embrionária no setor de incorporação imobiliária.
19.abr.2024
As mulheres do agro não podem chorar
O PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2024, atingindo R$ 10,9 trilhões, impulsionado pelo setor agropecuário, que teve crescimento de 15,1%. Contudo, o agronegócio enfrenta desafios, como concorrência desleal e impactos das mudanças climáticas, afetando produtores de leite, soja e milho. O CMN autorizou renegociação de crédito rural para 2024.
19.abr.2024
Doações com reserva de usufruto vitalício
Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens.
19.abr.2024
A corrida pelo planejamento sucessório
A reforma tributária impulsiona a "corrida pelo planejamento sucessório" devido às mudanças nas alíquotas do ITCMD. A Constituição agora exige alíquotas progressivas baseadas no valor da transmissão, tornando urgente o planejamento patrimonial para minimizar impostos.
19.abr.2024
Neurodireitos - A tutela do nossa mente
A evolução da tecnologia traz muitos benefícios na área da saúde, mas junto com eles, alguns riscos, em especial nos direitos à privacidade e à proteção de dados. A IA e o desenvolvimento da neurotecnologia impõem novos desafios e a necessidade de tutela dos chamados neurodireitos para garantir que sejam vistos como um direito humano fundamental.
19.abr.2024
As consequências eleitorais e políticas da abstenção de voto
O voto, essencial para a cidadania, é assegurado pela Constituição brasileira, sendo direto, secreto, periódico e obrigatório, garantindo a participação democrática.
19.abr.2024
Grandes fortunas em alerta com fim do non dom do Reino Unido
O Reino Unido planeja abolir o regime de non-dom, tributando residentes não domiciliados com base na residência. Essa mudança afeta a tributação de renda e ganhos estrangeiros, incluindo ativos em trusts. Medidas transitórias serão aplicadas para atuais beneficiários do regime.
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