Curso - Homoafetividade e Família

Curso

Homoafetividade & Família

Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro

Data: 30/1/10 (sábado)
Horário: 8h30 às 15h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Destina-se

A estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Carga horária

6 horas

Programa

1. Conceitos básicos

homossexualidade, homoessência e homoafetividade
diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
CID 10-1993
Resolução CFP n.o 01/1999

2. Da tese jurídica

da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos - direitos fundamentais implícitos
uma questão de isonomia
uma questão de dignidade
uma questão de proporcionalidade
da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
ausência de prejuízos ao menor - estudos empírico-sociais
uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

3. Da elaboração da petição inicial

como explicar o tema ao juiz
sugestão para colocação da tese jurídica

4. Análise da jurisprudência

5. Conclusões

6. Conceitos jurídicos

princípio da igualdade - aspectos formal e material
princípio da dignidade da pessoa humana
princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
princípio da laicidade estatal (estado laico).
direito fundamental à liberdade de consciência
o princípio instrumental da proporcionalidade
a nova hermenêutica constitucional
o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios - hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
da superação do legalismo à força normativa da constituição
do neoconstitucionalismo e da nova democracia
teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho)

Professor

-Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP. Autor do livro: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos. Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D'Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização