Alterações na Legislação Tributária para 2010

Seminário

Alterações na Legislação Tributária para 2010

Data: 14/4/10
Horário: 9h às 18h
Local: Bourbon Convention Ibirapuera, Av. Ibirapuera, 2907, São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas para a legislação tributária federal pelas Medidas Provisórias nº 472/09 e 478/09 e Atos Normativos (Decretos, Instruções Normativas e Portarias) recentemente emitidos pela Receita Federal do Brasil, sob o prisma jurídico-empresarial, bem como os seus reflexos para as rotinas operacionais e decisões empresariais focadas nas áreas fiscal e tributária.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (industria, comércio, prestadoras de serviços e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

Medida Provisória nº 472/09 e MP 478/09.

1. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

2. Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional.

3. Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira.

4. Prorrogação e Alteração de Benefícios Fiscais (Lei de Informática, Bens de Informática - ZFM, Programa de Inclusão Digital, PADIS).

5. Empréstimos do Exterior - Dedutibilidade do Juros.

6. Pagamentos ao Exterior - Dedutibilidade das Despesas.

7. PER/DCOMP: Novas Alterações (Multa de ofício).

8. Preços de Transferência: Alterações e Novo Método nas Importações.

Decretos, Instruções Normativas e Portarias.

1. Decreto 6.957/2009: FAP e RAT (Discussões Envolvidas).

2. IN 971/09: Nova Consolidação das Normas Previdenciárias.

3. IN 973/09, 981/09 e 1002/2010: Alterações na Compensação Tributária Federal e nova versão do PER/DCOMP.

4. IN 974/09: DCTF e Certificação Digital. Comentários sobre Tributos Discutidos em Juízo.

5. IN RFB 977: Regime de Tributação das Operações com Carne Bovina.

6. IN RFB 979 e Portaria RFB nº 2.923: Regime Especial de Fiscalização (REF) e Acompanhamento Tributário Diferenciado.

7. IN RFB 986/09: Despesas com Capacitação na Área de TI.

8. IN RFB nº 989/09: e-LALUR.

9. IN RFB nº 991/10: Programa Empresa Cidadã.

10. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14/2009: Multas de GFIP (Redução).

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009: Parcelamento Ordinário.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões:

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas

Palestrantes

-Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.

-Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da FAAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 3ª Turma Especial da 1ª Seção do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Celso Benício é advogado com atuação em várias áreas do Direito Empresarial (Tributário, Societário, Mercado de Capitais, Econômico, Criminal), tanto no consultivo como no contencioso. É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao direito empresarial. Tem experiência reconhecida em reorganizações societárias e no planejamento do contencioso tributário. É responsável pelas áreas administrativa, comercial e estratégica do escritório e diretor técnico da área tributária.

Investimento

840.00

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado e estacionamento.

Realização