Curso de Iniciação ao Direito Tributário

  • Data: 24/8 a 14/12 (às terças-feiras)
  • Horário: 19h às 21h30
  • Local: Av. Paulista, 1439 - 6º andar

TEMÁRIO CURSO

Parte Geral

  • Sistema constitucional tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência.
  • Conceito de tributo e suas espécies.
  • Regra-matriz de incidência.
  • Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.
  • Imunidade, isenção, não-incidência.

Processo Tributário

  • Fundamentos do processo administrativo tributário.
  • Processo judicial tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública.

Tributos em Espécie

  • Imposto sobre a renda (pessoa jurídica, pessoa física e fonte).
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).
  • Tributos sobre comércio exterior (imposto sobre importação e exportação - tratados e acordos internacionais sobre tributação).
  • Imposto sobre serviço (ISS) e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana IPTU).
  • Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL).
  • Taxas de polícia e serviços, contribuição de melhorias e empréstimos compulsórios.

Coordenação:

- Eduardo Domingos Bottallo

Organização:

- Eurico Marcos Diniz de Santi

- Paulo Ayres Barreto

Coordenador Didático:

- José Antônio Balieiro Lima

Professores:

- Aires F. Barreto

- Eduardo Domingos Bottallo

- Estevão Horvath

- Fabiana Del Padre Tomé

- José Eduardo Soares de Melo

- Maria Leonor Leite Vieira

- Maria Rita Ferragut

- Paulo Ayres Barreto

Paulo de Barros Carvalho

- Roque Antonio Carrazza

- Simone Costa Rodrigues

Inscrição

-R$ 850,00 - Até 30/04
-R$ 900,00 - Até 28/05
-R$ 950,00 - Até 30/06
-R$ 1.000,00 - Até 30/07
-R$ 1.050,00 - Agosto

Os valores poderão ser parcelados em até 4 vezes iguais

*Incluindo o Livro do Curso

Cancelamento de inscrição:

Em caso de desistência manifestada até a 2ª aula, será devolvido 70% do valor da taxa de inscrição. Após não haverá devolução.

Realização

  • Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3104-4233/(11) 3105-4397

e-mail

informacoes@iga-idepe.org.br

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