Seminário

IV Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário

  • Data: 17 e 18/6
  • Horário: 9h às 17h (17/6) e 9h às 18h (18/6)
  • Local: Hotel InterContinental, al. Santos, 1.123, Cerqueira César - São Paulo/SP (próximo ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Discutir os temas polêmicos e controvertidos do direito tributário e apresentar os novos rumos da legislação e seus impactos no dia a dia dos contribuintes são os objetivos desta edição das Jornadas de Debates, realizada anualmente pela FISCOSoft, com a participação dos mais renomados profissionais do direito tributário.

Público-alvo

Advogados; auditores; contadores; controllers; consultores; pessoas que militam na área fiscal e tributária.

Programa

17/6/2010

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 12h - Reorganizações societárias e economia tributária em debate

  • Planejamento fiscal, tecnologia e arrecadação tributária;
  • Segurança Jurídica e as interpretações fazendárias que desconsideram negócios jurídicos;
  • Cisão e Incorporação de sociedades – efeitos tributários;
  • As decisões polêmicas do CARF sobre a legalidade da economia tributária em reorganizações societárias. A interferência do denominado pós-positivismo na avaliação dos planejamentos tributários.

10h30 às 11h - Intervalo

12h às 13:30h - Almoço

13h30 às 17h – Novos rumos da responsabilidade tributária dos sócios e administradores em debate

  • Responsabilidade solidária de sócios e administradores com fundamento no art. 135 do CTN. Uma análise do parecer PGFN/CRJ/CAT/Nº 55/2009 e de julgados recentes do STJ;
  • Novas regras de responsabilidade tributária do sócio e administrador criada pela Lei estadual 13.918/09 (SP) no caso de débito declarado e não pago, quando houver disponibilidade de caixa na própria empresa, em empresa coligada ou do próprio sócio/administrador e as regras de atribuição de responsabilidade dos administradores prevista na nova Portaria PGFN 180/10;
  • Direitos dos contribuintes e as garantias do crédito tributário. Execução administrativa (projeto), penhora on-line e inversão do ônus da prova em razão da inclusão de devedores na certidão de dívida ativa;
  • A responsabilidade tributária como meio de atribuir efetividade às presunções legais.

15h30 às 16h - Intervalo

18/6/2010

9h às 12h – Processo Administrativo tributário em debate

  • O uso dos embargos de declaração para rever decisões de mérito no CARF e o uso do voto de qualidade no âmbito da Câmara Superior;
  • Súmulas de jurisprudência administrativa e seus efeitos no trâmite processual e os efeitos das decisões do Pleno da Câmara Superior do CARF;
  • Vícios formais e materiais no processo administrativo tributário e a decretação de nulidades.

10h30 às 11h - Intervalo

12h – 13h30 - Almoço

13h30 às 15h30 – Normas antielisivas de subcapitalização e de preços de transferência em debate

  • Dedutibilidade de juros e de outros valores pagos à pessoa no exterior - MP 472/09 - arts 24 a 26;
  • Novidades na metodologia de preços de transferências pela MP 478/2009: método PVL e a apuração proporcional da participação do insumo no produto final;
  • Previsão da fixação de margens de lucro por setor econômico na apuração de preços de transferência e a possibilidade de se introduzir Acordos Prévios de Preços de Transferência (APA) no Brasil mediante ato do Secretário da Receita Federal do Brasil.

15h30 às 16h - Intervalo

16h às 18h - Aspectos polêmicos do refis da crise e da apropriação de créditos de ICMS

  • Depósitos Judiciais – Direito à Redução dos Juros sobre o Crédito Tributário - Análise da Legalidade dos atos normativos que regularam o parcelamento especial previsto na lei nº 11.941/09 (Portaria PGFN/RFB 06/2009 e 10/2009);
  • Análise do Tratamento Tributário do "Ganho do REFIS", em face do art. 4º da Lei 11.941/2009, § único.
  • Operações triangulares e a Glosa de créditos de ICMS. Comunicado CAT 36/04.

Programação

9h às 17h - 17/6

9h às 18h - 18/6

Instrutores/palestrantes

- Antonio Airton Ferreira,
Bacharel em Direito e em Economia; foi auditor fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de chefe da Divisão de Fiscalização; ex-delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; professor de Direito Tributário PUC/Campinas; especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; administrador da FISCOSoft Editora.

- Benedicto Celso Benício Júnior,
Advogado sócio-diretor do escritório Benício Advogados Associados; mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela PUC/SP e professor dos cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento da FAAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 3ª Turma Especial da 1ª seção do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Celso Benício é advogado com atuação em várias áreas do Direito Empresarial (Tributário, Societário, Mercado de Capitais, Econômico, Criminal), tanto no consultivo como no contencioso. É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao Direito empresarial. Tem experiência reconhecida em reorganizações societárias e no planejamento do contencioso tributário. É responsável pelas áreas administrativa, comercial e estratégica do escritório e diretor técnico da área tributária.

- Clelio Chiesa,
Advogado; consultor jurídico; mestre e doutor pela PUC/SP; professor nos cursos de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET; professor nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Católica Dom Bosco- UCDB; professor no curso de pós-graduação em Direito Tributário da PUC/COGEAE/SP; professor no curso de pós-graduação em Direito Tributário da GVlaw/SP.

- Elidie Bifano,
É Formada em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora nos cursos de pós-graduação da FGV e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET. Diretora de Consultoria de PricewaterhouseCoopers.

- João Francisco Bianco,
É mestre e doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP e professor dos cursos de especialização do GVlaw e do IBMEC. É também diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - IBET, onde coordena os cursos de Direito Tributário.

- José Henrique Longo,
Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie; mestrado em Direito Tributário pela PUC/SP, diretor do departamento Jurídico da FIESP; diretor Adjunto do Departamento Jurídico da CIESP; ex-membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; professor de pós-graduação do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

- Juliana Costa Araujo,
Procuradora da Fazenda Nacional, doutoranda em Direito pela PUC/SP e mestre em Direito pela UFPA.

- Karem Jureidini Dias,
Mestre e doutoranda em Direito Público pela PUC/SP. Graduada pela Faculdade de Direito da USP em 1991. Advogada em São Paulo. Professora do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e FGV. Atuou como juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Atualmente é conselheira do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e membro titular da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda em Brasília.

- Luciano Amaro,
Professor da Universidade Mackenzie e advogado.

- Marco Aurélio Grego,
Advogado; doutor em Direito; professor dos cursos de Especialização e Educação continuada da FGV; consultor em matéria tributária; autor de diversos textos sobre o tema.

- Marcos Vinicius Neder,
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; ex-presidente da 7ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP.

- Maria Rita Ferragut,
Mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, professora dos cursos de pós-graduação da PUC/SP, FIA/USP e IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Autora dos livros "Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002" e "Presunções no Direito Tributário". Advogada em São Paulo.

- Natanael Martins,
Formado pela USP; conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda desde 1992, conferencista e professor em cursos de especialização e extensão universitária; autor de pareceres e artigos publicados em revistas especializadas na área tributária; é membro da Comissão Científica do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE; foi gerente de Impostos da KMG/Roberto Dreyffus e Superintendente da Área de Consultoria Jurídica Tributária do Banco Itaú S/A; sócio do Escritório de Advocacia Martins, Chamon e Franco Advogados e Consultores.

- Paulo Conrado,
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; juiz federal em São Paulo; professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; professor da PUC/SP; professor da Escola Federal de Direito.

- Roberto Quiroga,
Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor do curso de Direito da PUC/SP e da USP.

- Susy Gomes Hoffman,
Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora do curso de pós-graduação do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e da PUC/Campinas.

- Tacio Lacerda,
Possui doutorado em Direito pela PUC/SP, mestrado em Direito pela PUC/SP, especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados e professor de Direito Tributário da PUC/SP.

Coordenação Científica

- Antonio Airton Ferreira,
Bacharel em Direito e em Economia; foi auditor fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de chefe da Divisão de Fiscalização; ex-delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; professor de Direito Tributário PUC/Campinas; especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; administrador da FISCOSoft Editora.

Investimento

R$ 1.200,00

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado e estacionamento.

Realização

  • FISCOSoft Editora

______________

Ganhador :

  • Ricardo de Oliveira, do escritório Alcantara Advogados e Associados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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