Seminário

Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle

  • Data: 18/5/10 (terça-feira)
  • Horário: das 9h às 17h35
  • Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 – 9h Credenciamento

9h – 10h10 - Direito marítimo – linhas gerais

  • Institutos do direito marítimo;
  • Alcance do direito marítimo;
  • Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;
  • A lei nº 8.630/93 e as atividades portuárias;
  • Posição doutrinária.

10h10 – 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 – 10h35 - Coffee Break

10h35 – 11h50

- Cláudia Haidamus Perri
Formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da banca examinadora da OAB/SP. Mestra em direito processual civil - Pontifícia Universidade Católica (São Paulo) e doutoranda em processo civil. Professora: da Pontifícia Universidade Católica (São Paulo), UNIP - Universidade Paulista e Brazilian Business School - BBS. Sócia do escritório Felsberg e Associados.

  • Contratos e Legislação Portuária
  • Responsabilidade contratual do transportador;
  • Contratos nacionais e internacionais;
  • Afretamento marítimo;
  • Direito securitário e contratual;
  • Arbitragem nacional e internacional;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial.

11h50 – 12h - Perguntas e discussão

12h – 13h30 - Almoço

13h30 – 14h40

  • Papel da Organização Marítima Internacional (OMI) na regulamentação portuária;
  • Atuação e objetivos das agências reguladoras;
  • ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
  • Arrendamentos e concessões – legalidade dos aditivos contratuais na ocupação dos espaços portuários;
  • Associações e federações aduaneiras – legalidade e atuação;
  • Regras sobre permissão e autorização;
  • O papel do TCU no controle do setor portuário;
  • Concorrência na exploração de portos no Brasil – aspectos legais;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 – 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 – 16h - Trabalhador portuário

  • Regime anterior a lei 8.630/93;
  • O Órgão Gestor de Mão-de-Obra portuária - OGMO;
  • A escala de trabalho pelo OGMO;
  • Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
  • Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
  • Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
  • Posição doutrinária.

16h – 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 – 16h25 - Coffee Break

16h25 – 17h25 - Direito ambiental aplicado

  • Direito ambiental portuário;
  • Hidrovias e o licenciamento ambiental;
  • Terminais de uso misto;
  • Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
  • Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
  • Posição doutrinária e jurisprudencial;
  • Considerações finais.

17h25 – 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

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Ganhadores :

  • Marco de Albuquerque da Graça e Costa, do Banco Tricury S/A.
  • Marcia de Sousa Soares, advogada da Copersucar S.A

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3120-6806

e-mail

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