Sistema Financeiro Nacional em Debate

Modelos Regulatórios Punitivos

  • Data: 30/7
  • Horário: ver programação
  • Local: Auditório Prédio Furriel - rua Furriel Luiz Antônio Vargas, 250 - Bairro Bela Vista - Porto Alegre/RS

A economia global vive ciclo de incertezas e crises. A sociedade reclama novos modelos regulatórios. Instaura-se um novo ciclo punitivo nas instâncias fiscalizadoras. Necessário conhecer os novos paradigmas e os novos atores. Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, Magistratura e MP atuam de forma cada vez mais integrada à luz de princípios constitucionais? Ou a sociedade convive cada vez mais com pautas de atuação fragmentada do Estado? Qual a importância do princípio da segurança jurídica na tutela do sistema financeiro nacional? Como é possível alcançar a eficiência funcional na aplicação das normas sancionadoras na tutela dos bens jurídicos relacionados ao mercado financeiro e mercado de capitais? Eis alguns dos questionamentos que pretendemos abordar com palestrantes e público-alvo do evento.

Programação

Mesa de Abertura

- Presidente do IIEDE
- Presidente da AJURIS
- Presidente da AJUFE
- Presidente do IARGS

10h – 10h30

1ª Palestra - Termos de Ajustamento de Conduta na CVM

- Alexandre Pinheiro dos Santos
Procurador Federal; Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM); Professor de Direito Empresarial e do Mercado de Capitais no Ibmec, na FGV/RJ, no CEPAD e na Universidade Estácio de Sá; Coordenador do Termo de Cooperação da CVM com o MPF; Integrante do Fórum de Procuradores-Chefes dos Órgãos Reguladores brasileiros; Co-Presidente do Committee on Emerging Markets Issues, Follow up and Implementation relativo à Convention on Substantive Rules Regarding Intermediated Securities; Ex-advogado da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro; Universidade Federal Fluminense – UFF; Um dos cinco Vice-Presidentes da Sessão Final da Conferência Diplomática para a adoção da Convention on Substantive Rules Regarding Intermediated Securities.

10h30 – 11h

2ª Palestra - Novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador e o sistema financeiro nacional

Fábio Medina Osório
Advogado; Professor colaborador da UFRGS; Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri; Mestre em Direito Público pela UFRGS.

11h – 11h30

3ª Palestra - Direito Administrativo Sancionador no Sistema Bancário Europeu.

- Juan Ramón Fernández Torres
Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri; Advogado.

11h30 – 12h

4ª Palestra - Princípios do Direito Administrativo Sancionador no CRSFN

- Daniel Augusto Borges da Costa
Advogado da União; Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN); Presidente do Conselho Fiscal da Casa da Moeda do Brasil; Assessor Jurídico da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda; Ex-Procurador Federal.

14h – 14h30

5ª Palestra - Autonomia dos órgãos reguladores no mercado financeiro: o caso do Banco Central na Argentina

- Ezequiel Cassagne
Advogado (Buenos Aires); Professor da Pontifícia Universidade Católica Argentina; Especialista em Direito Administrativo Econômico.

14h30 – 15h

6ª Palestra - A tutela do bem jurídico-penal nos ilícitos contra o sistema financeiro nacional e sua interface com o Direito Administrativo

- Odone Sanguiné
Desembargador do TJ/RS; Doutor em Direito pela Universitat Autònoma de Barcelona (UAB), Espanha; Professor da UFRGS.

15h30 – 16h

7ª Palestra - Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas

- Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Advogado (parecerista); Professor Titular da Universidade Candido Mendes (RJ); Ex-Embaixador do Brasil na OEA.

16h30 – 17h

8ª Palestra - Controle e Fiscalização das Instituições Financeiras no Sistema Espanhol.

- Germán Fernández Farreres
Catedratico de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri; Diretor do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri.

17h – 17h30

9ª Palestra - Princípio da segurança jurídica e direito administrativo

- Almiro do Couto e Silva
Especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg (Alemanha); Procurador do Estado do RS; Professor Titular de Direito Administrativo na UFRGS.

Inscrição

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*Estudantes tem 20% de desconto.

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