Incentivos Fiscais ao Audiovisual no Brasil

Incentivos Fiscais ao Audiovisual no Brasil

Data: 27 a 30/9 (segunda à quinta)
Horário: 19h às 22h
Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Nos últimos anos o governo, em nível Federal, estadual e municipal, passou a implementar uma série de mecanismos de fomento ao audiovisual, os quais, em conjunto com os mecanismos já existentes (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual), têm o objetivo de consolidar uma indústria audiovisual em nosso país. Este curso, destinado àqueles que trabalham ou desejam trabalhar em qualquer dos elos da cadeia da indústria audiovisual, objetiva oferecer um panorama claro e abrangente das normas aplicáveis à utilização destes incentivos, capacitando os alunos para o desenvolvimento e gestão de projetos de produção, distribuição ou exibição de obras audiovisuais. Paralelamente, serão discutidas as questões mais relevantes no que concerne ao uso destes incentivos, atualizadas com o que há de mais novo em relação às decisões e posicionamento da Agência Nacional de Cinema. Incentivos fiscais para a produção de cinema e televisão, contratos de co-produção internacional e outros temas relacionados à utilização dos incentivos serão abordados de forma dinâmica e objetiva fornecendo ao aluno o ferramental necessário para utilização inteligente dos incentivos fiscais disponíveis.

Programa

27/9 - segunda-feira

Aula 1 - Apresentação geral dos mecanismos federais de incentivo ao audiovisual. Histórico. Funcionamento dos mecanismos do ponto de vista tributário. Princípios gerais aplicáveis e aspectos regulatórios da utilização dos incentivos. Indicadores de mercado.

- Professor José Mauricio Fittipaldi
Advogado

28/9 - terça-feira

Aula 2 - Formatação dos projetos para ANCINE. Formulários de apresentação e formatos admitidos por cada um dos mecanismos de incentivo existentes. Projetos de produção, distribuição e exibição. Limitações e aspectos legais envolvidos na formatação dos projetos.

- Professor Roberto J
Advogado

29/9 - quarta-feira

Aula 3 - Captação de Recursos e execução de projetos. Aspectos jurídicos relacionados à captação de recursos - patrocínio ou investimento. Procedimentos para início da execução dos projetos. Execução do projeto e regras aplicáveis à utilização de recursos de natureza pública.

- Professor Roberto J
Advogado

30/9 - quinta-feira

Aula 4 - Outros programas de fomento ao audiovisual (panorama estadual e municipal). O Fundo Setorial Audiovisual. Gestão e prestação de contas de projetos.

- Professor José Maurício Fittipaldi
Advogado

Coordenador

José Mauricio Fittipaldi
Bacharel em Direito pela PUC/SP, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Professor dos cursos de pós-graduação em Produção Executiva para Cinema da Academia Internacional de Cinema e do Instituto Europeu de Design, além do curso de pós-graduação "O Negócio da Televisão" da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.