VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

• Data: 18 a 20/8
• Horário: 9h30 às 19h
• Local: Bahia Othon Palace - Salvador/BA

Apresentação

Modificações relevantes nos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública continuam a surgir, a exemplo da recente Medida Provisória 489, de 12/5/10, que trata da aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários aos jogos olímpicos de 2016 e a copa do mundo 2014. Na União, crescem as exigências de sustentabilidade ambiental na seleção e controle da execução dos contratos (IN nº 01/2010). As compras estatais são cada vez mais utilizadas como mecanismo indutor de políticas públicas.

Nos Estados e Municípios, a intervenção do legislador, nos últimos anos, resgatou parte da autonomia dos Estados-membros e Municípios em matéria de licitações e contratos. Nas empresas estatais, cada vez mais relevantes, a necessidade de aperfeiçoar o sistema de contratação é evidente, inclusive para assegurar a melhor capacidade de desenvolvimento, de competição e resposta adequada das empresas à própria missão. Diversas questões em matéria de licitações e contratações surgem diariamente, desafiando os administradores públicos, que devem buscar a atualização e aprofundar a compreensão dos novos diplomas legislativos e desenvolver uma renovada interpretação sobre velhos desafios à gestão de compras e contratos.

Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. A matéria também repercute as transformações por que passa o próprio direito administrativo brasileiro, que reavalia a importância e o custo da invocação ampla das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, a instrumentalidade das formas nas licitações, o grau adequado de ponderação de princípios constitucionais em matéria de licitações e contratos.

Neste contexto, o VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão atualizada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais, renovando o extraordinário sucesso das edições anteriores. Não perca esse debate.

Programação

18/8 - quarta-feira

9h30 - 10h - Credenciamento

10h - 12h - Conferências de Abertura

• A Contribuição das Leis Estaduais de Licitação na Reforma da Lei Geral de Licitações

- Adilson Abreu Dallari
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

• 5 Anos da Lei de Licitações do Estado da Bahia: o que mudou, o que falta mudar

- Edite Hupsel
Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

• As Licitações nas Estatais Levada a Sério: A Contribuição da Proposta de Nova Lei de Organização Administrativa

- Carlos Ari Sundfeld
Doutor em Direito. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da SBDP. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Pregão Eletrônico e Pregão Presencial

• Possibilidade de Exigência de Amostra em Pregão Eletrônico

- Angélica Guimarães
Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora do Município de Salvador. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.

• Utilização do Pregão na Contratação de Serviços Terceirizados

- Márcio Cammarosano
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Nacional de Direito Público - INDIP.

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema Central: Licitação em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

• Benefícios Estabelecidos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Matéria de Licitação e Compras Governamentais

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Cursos de Licitações e Contratos. Juiz do Estado de Minas Gerais.

• Instrumentos de Ampliação da Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pela Administração Pública

- Maria Eduarda Sampaio Da Cunha
Coordenador Geral de Licitações da SAEB.

• Autorização Legal para Licitações Diferenciadas: Alcance e Condicionamentos

- Marcos Juruena Villela Souto
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes e Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

19/8 - quinta-feira

9h30 - 12h - Tema Central: Prorrogação e Transferência de Concessões Públicas

• Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos - Discricionariedade na Autorização de Transferência de Concessão

- Vera Monteiro
Doutora em Direito Administrativo pela USP, Mestre pela PUC/SP. Professora da Sociedade Brasileira de Direito Público, Coordenadora da Especialização em Direito Administrativo da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

• Renovação das Concessões de Energia Elétrica

- Marcos Nóbrega
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harvard Law School. Conselheiro Substituto Tribunal de Contas de Pernambuco.

• Prorrogação e Extensão do Prazo das Concessões para Fim de Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Casos Concretos

- Letícia Queiroz de Andrade
Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo da PUC/SP. Advogada em São Paulo.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Gestão De Contratos Administrativos

• Gestão da Publicidade Institucional e a Nova Lei para Contratação de Publicidade na Administração Pública (Lei N.º 12.232, De 30/4/2010).

- José Dos Santos Carvalho Filho
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

• Compras Sustentáveis: Exigências Ambientais na Contratação de Obras, Serviços e Compras a partir da Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 1/2010.

- Durval Carneiro Neto
Juiz Federal na Bahia. Mestre em Direito Público pela UFBA. Professor de Direito Administrativo da UFBA.

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema Central: Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos e Responsabilidade da Administração Pública

• Reajuste e Revisão dos Contratos Públicos: Formas de Desburocratização dos Reajustes, Revisões e Repactuações dos Contratos

- Renata Peixoto
Professora de Direito Administrativo da Faculdade Baiana de Direito. Professor da Pós-Graduação da UNIFACS. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

• Responsabilidade da Administração nos Contratos Administrativos e Possibilidade do Contratante Substituir o Contratado no Adimplemento de Obrigações Trabalhistas em Terceirização

- Rita Tourinho
Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e EMAB. Mestre em Direito Público pela UFPE.

• Reequilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Públicos: Compartilhamento de Riscos nos Contratos de Obra e Hipóteses de Desconto em Favor da Administração

- Flávio Amaral Garcia
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Consultor Jurídico.

20/8 - sexta-feira

9h30 - 12h - Tema Central: Controle dos Contratos e das Licitações Públicas

• O Controle das Licitações e Contratos pelos Tribunais de Contas - Relevância da Atuação Preventiva e Limites da Atuação Legítima

- Paulo Modesto
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP-BA e Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa.

• Inadequação do Controle sobre as Empresas Estatais e Aspectos Fundamentais do Estatuto das Empresas Estatais no Brasil

- Alice Gonzalez Borges
Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente do IDAB. Advogada.

• TAG - Termo de Ajustamento de Gestão - Sua Aplicabilidade no Controle Interno e Externo

- Luciano Ferraz
Mestre e Doutor pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Advogado em Belo Horizonte.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Controle das Licitações Relativas à Copa do Mundo de 2014

• Autoridade Pública Olímpica - APO - e Aquisição de Bens e a Contratação de Obras e Serviços Necessários aos Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo 2014 - MP 489, de 12 de maio de 2010

- Edgar Guimarães
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

• Infraestrutura de Telecomunicações para Suporte à Realização da Copa do Mundo de 2014 e o Decreto 7174/2010

- Rogério Santanna Dos Santos
Presidente da Telebras. Ex-Secretário de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 18h30 - Conferências de Encerramento

• Renovadas Exigências e Avanços no Controle de Licitações e Contratos na Esfera Federal

- Jorge Hage Sobrinho
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.

• O Controle Social e Estatal das Licitações e Contratos

- Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do STF

Investimento