Direito Ambiental para Iniciantes

  • Data: 7/8 (sábado)
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Curso intensivo que visa demonstrar de forma objetiva, clara e sistemática as principais regras e conceitos do Direito ambiental. A proteção do meio ambiente é a principal matéria discutida no mundo todo e será a tônica de todos os debates nacionais e internacionais por muito tempo; conhecer as principais regras jurídicas sobre essa área é fundamental para o profissional que deseja garantir seu espaço no mercado de trabalho.

Público-alvo

A todas as pessoas que de alguma forma atuam com Direito ambiental ou querem entender como funciona esse sistema jurídico, tais como estudantes, bacharéis, advogados, promotores, delegados e demais interessados no assunto.

Programa

1. Tutela Constitucional do Meio Ambiente

  • conceito e espécies de meio ambiente
  • análise do artigo 225 da constituição federal
  • princípios
  • normas constitucionais ambientais
  • competências
  • inexistência de "bis in idem"

2. Tutela Administrativa do Meio Ambiente

  • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
  • Características Da Política Nacional Do Meio Ambiente
  • instrumentos preventivos
  • infrações e sanções administrativas

3. Noções Básicas Sobre o Licenciamento Ambiental

  • importância e fundamento
  • requisitos
  • natureza jurídica
  • competência
  • controle jurisdicional
  • procedimentos administrativos e etapas do licenciamento
  • EIA/RIMA

4. Noções Básicas da Tutela Civil do Meio Ambiente

  • responsabilidade civil ambiental
  • princípios norteadores
  • teorias subjetiva e objetiva
  • teoria do risco integral
  • cabimento de excludentes e cláusulas de não indenizar
  • responsabilidade do estado e pessoa jurídica
  • seguro ambiental

5. Noções Básicas da Tutela Penal e Processual Penal do Meio Ambiente

  • responsabilidade penal ambiental
  • sanções penais ambientais
  • compromisso de ajustamento de conduta e reflexos
  • tipos criminais
  • sursis
  • infração de menor potencial ofensivo

6. Noções Básicas da Tutela Pré-Processual Civil

  • inquérito civil
  • Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta - TAC

7. Noções Básicas da Tutela Processual Civil

  • ação civil pública
  • competência
  • legitimação
  • mandado de segurança coletivo
  • ação popular ambiental

Professor

- Luiz Raphael Vieira Angelo
Advogado e Consultor Empresarial para assuntos jurídicos; Árbitro na Câmara Paulista de Justiça Arbitral; Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; Professor assistente na Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor no curso de pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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