XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

O Estado Social e o Direito Administrativo

  • Data: 15, 16 e 17/9
  • Horário: ver programação
  • Local: Belo Horizonte/MG

Programação

15/9 - quarta-feira

8h – Credenciamento e entrega do material

9h – Abertura Solene

Palavra do Presidente

Prof. Clovis Beznos
Presidente do IBDA

Saudação ao Governador - Pedro Paulo de Almeida Dutra

- Antônio Augusto Anastasia
Governador do Estado de Minas Gerais

9h45 - Conferência de Abertura

Presidente de Mesa

- Maria Coeli Simões Pires

  • Monopólios Públicos e Privados

Conferencista

- Sérgio Ferraz

10h30 às 12h30 - Painel: O Estado Social e os Bens Públicos

  • A Função Social da Propriedade Pública

- Silvio Luis Ferreira da Rocha

  • Desapropriação e Bens Públicos

- Letícia Queiroz de Andrade

  • Uso de Bens Públicos por Terceiros

- Fabrício Motta

  • Bens Públicos e Prescrição Aquisitiva

- Adilson Dallari

Presidente de Mesa

- Jader Guimarães

12h30 às 14h15 – Intervalo para almoço

14h15 às 16h15 - Painel: O Estado Social e as Concessões

  • Concessões e Arrendamentos de Bens Públicos

- Mauricio Zockun

  • Concessão de Serviço Público: Edital de Licitação e Previsão de Adequado Tratamento do Impacto Ambiental

- Maria Cristina Oliveira

  • Concessão, Permissão, Autorização: Distinções Necessárias

Marçal Justen Filho

  • Concessão e Regulação no Estado Social

- Paulo Roberto Ferreira Motta

Presidente de Mesa

- Tarcisio Teixeira Ferreira

16h15 às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 18h30 - Painel: O Estado Social e os Contratos Administrativos

  • Administração Pública e Contratação Direta

- Luciano Ferraz

  • Licitação e Serviços Advocatícios

- Carlos Ari Sundfeld

  • Contratação de Publicidade

- Carlos Pinto Coelho Motta

  • Contratação pelo Sistema de Registro de Preços

- Edgar Guimarães

Presidente de Mesa

- Francisco Taveira Neto

16/9 - quinta-feira

8h30 às 10h30 - Painel: O Estado Social e o Serviço Público

  • Serviço Público e Estado Social

- Romeu Felipe Bacellar Filho

  • Conceito Material de Serviço Público

- João Batista Gomes Moreira

  • Greve no Serviço Público

- Regina Ferrari

  • Telecomunicações: Serviço Público sob o Regime Privado

- Márcio Cammarosano

Presidente de Mesa

- Ricardo Marcondes Martins

10h30 às 12h30 - Painel: Burocracia e Estado Social

  • Profissionalização do Serviço Público

- Raquel Dias da Silveira

  • Principio da Impessoalidade e Agentes Públicos

- Florivaldo Dutra de Araújo

  • Burocracia e o Direito de Acesso a Informação Pública

- Paulo Modesto

  • O Ante-Projeto da Reforma Administrativa e o Estado Social

- Sérgio de Andréa Ferreira

Presidente de Mesa

- Wanderley Geraldo de Ávila
Presidente do TC de MG

12h30 às 14h15 – Intervalo para almoço

14h15 às 16h15 - Painel: Principio da Eficiência e Estado Social

  • Avanços e Retrocessos da E.C. 19

- José dos Santos Carvalho Filho

  • Eficiência e Legalidade

- Flávio Unes Pereira

  • Eficiência e Moralidade

- Dinorá Grotti

  • Controle de Constitucionalidade da Administração Pública

- Juarez Freitas

Presidente de Mesa

- Luis Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG

16h15 às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 18h30 - Painel: O Estado Social e as Ações Afirmativas

  • Ações Afirmativas e Responsabilidade do Estado

- Weida Zancaner

  • Controle Judicial das Prestações Positivas

Luis Roberto Barroso

  • Cotas e Constituição

- Clèmerson Merlin Clève

  • Ações Afirmativas e Omissões Legislativas

- Marcos Juruena

Presidente de Mesa

- Alice Gonzalez Borges

18h30 – Conferência

Presidente de Mesa

- Emerson Gabardo

  • Interesse Público e Estado Social

Conferencista

- Maria Sylvia Zanella Di Pietro

17/9 - sexta-feira

8h30 às 10h30 - Painel: Estado Social e Saneamento Básico

  • Saneamento Básico e Estado Social

- Pedro Estevam Serrano

  • Saneamento Básico e Subsídio Cruzado

- Antônio Carlos Cintra do Amaral

  • Saneamento Básico, Reserva do Possível e Mínimo Indispensável

- Carolina Zancaner Zockun

  • Saneamento Básico e Diferenças Regionais

- Valmir Pontes Filho

Presidente de Mesa

- Marco Antônio de Rezende Teixeira
Procurador Geral de Belo Horizonte

10h30 às 12h30 - Painel: Direito Ambiental

  • Compensação Ambiental

- Daniela Libório

  • Ilícitos e Sanções Ambientais

- Daniel Ferreira

  • Meio Ambiente Urbano

- José Nilo de Castro

  • Zoneamento Urbano e Reforma Agrária

- Maria Fernanda Pires

Presidente de Mesa

- Antônia Aparecida Pereira

12h30 às 14h15 – Intervalo para almoço

14h15 às 16h15 - Painel: O Estado em Juízo

  • Responsabilidade do MP

- José Roberto Pimenta

  • Responsabilidade do Advogado Público

- Júlio César Esteves

  • Responsabilidade do Juiz

- Rodrigo Valgas

  • Segurança Jurídica

- Cristiana Fortini

16h15 às 16h30 – Intervalo para café

16h30 – Conferência

Presidente de Mesa

- Luis Manuel Fonseca Pires

  • A Primazia da Inclusão Social

Conferencista

- Ministro Carlos Ayres Britto

17h30 – Conferência

Presidente de Mesa

- Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho
Presidente do TRE/MG

  • A Efetividade dos Direitos Sociais

Conferencista

- Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha

18h30 – Premiação dos Trabalhos e Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo

Manifestação

- Clovis Beznos

19h – Conferência de Encerramento

Presidente de Mesa

- Yara Stroppa

  • O Estado Social e o Direito Administrativo

Conferencista

- Celso Antônio Bandeira de Mello

  • Palavras de Encerramento

- Clovis Beznos
Presidente do IBDA

Realização

  • Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA

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