Curso Especial

Capacitação Profissional à Área Fiscal

  • Data: 20 e 21/8/10
  • Horário: 9h ás 18h
  • Local: Lorena Hotel Internacional (av. Rebouças, 955 – Jardins – SP)

Objetivos

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

Programação

1) Noções de Direito Tributário;

  • Princípios constitucionais tributários
  • Hierarquia das normas tributárias
  • Decadência e prescrição

2) Obrigação Tributária:

  • Incidência
  • Fato gerador
  • Contribuintes
  • Substituição Tributária
  • Não-Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

  • Inclusões e Exclusões
  • Cálculo do ICMS "por dentro"
  • Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
  • Reduções da Base de Cálculo do ICMS
  • Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
  • Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

  • Operações e Prestações Internas (ICMS)
  • Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
  • Diferencial de Alíquotas do ICMS
  • Utilização da TIPI
  • Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional:

  • Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
  • Emissão Manual e Por Processamento de Dados
  • Prazo de Utilização
  • Cancelamento
  • Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
  • Guarda e Extravio
  • Utilização do Cupom Fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica:

  • Envio e Recepção Pela Sefaz
  • Cancelamento
  • Inutilização
  • Rejeição
  • Denegação
  • Trânsito da Mercadoria (DANFE)
  • Consulta
  • Modelos Adotados Por Alguns Municípios

7) Créditos do ICMS/IPI:

  • Não-Cumulatividade
  • Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
  • Ativo Permanente
  • Energia Elétrica e Telecomunicação
  • Combustível
  • Frete
  • Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%)
  • Aquisição de Empresas do Simples
  • Vedações e Manutenções
  • Utilização de Créditos Acumulados do ICMS

8) Livros Fiscais:

  • Escrituração Convencional
  • Escrituração Digital
  • Registro de Entradas
  • Registro de Saídas
  • Registro de Controle da Produção e do Estoque
  • Registro de Inventário
  • Registro de Apuração do ICMS e do IPI

9) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI:

  • Armazém Geral e Depósito Fechado
  • Amostras Grátis
  • Bonificação
  • Brindes
  • Exportação Indireta e Direta
  • Demonstração
  • Exposição e Feiras
  • Industrialização Por Encomenda
  • Operações Triangulares (Venda à Ordem e Industrialização Por Conta e Ordem)
  • Zona Franca de Manaus
  • Transferências

10) PIS/COFINS:

  • Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo
  • Base de Cálculo
  • Alíquotas

11) Retenção de Tributos e Contribuições Nos Serviços Prestados/Tomados:

  • ISS
  • IRRF (1,5% e 1%)
  • PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
  • INSS (11%)
  • Vendas e Serviços Para Órgãos Públicos Federais

12) Conhecimento das Principais Obrigações Acessórias (DCTF, DACON, GIA, DIRF, SINTEGRA e REDEF)

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Atualmente é sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de Pós Graduação/MBA.

Carga horária

16 horas

*Incluso: plantão tira-dúvidas por 30 dias, material didático, certificado e coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

___________

Ganhadora :

  • Alyne Lima, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

e-mail

contato@sodepebrasil.com.br

ou

Clique aqui

____________