Curso

Atendimento à Fiscalização Tributária

  • Data: 31/8
  • Horário: 9h ás 18h
  • Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 – Bela Vista – São Paulo

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

Público-alvo

Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

  • Considerações introdutórias
  • Como evitar contingências fiscais
  • Como recepcionar o representante do Fisco
  • Estratégias de atendimento
  • Garantias constitucionais
  • Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
  • Direitos e deveres do Fisco
  • Direitos e deveres do contribuinte
  • O poder de polícia e o direito ao silêncio
  • Os limites da atividade fiscalizatória
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • O Direito de representação contra abuso de autoridade
  • O Direito do contribuinte à indenização
  • A inviolabilidade de domicílio
  • Início da fiscalização – obrigatoriedade do MPF
  • Abrangência examinatória da fiscalização
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contabilista
  • Fase de pré-autuação – convicção do auditor
  • Autuação por "presunção"
  • Lavratura do Auto de Infração

Questões Pontuais

  • O fiscal deve procurar pessoa específica?
  • A quem deve ser entregue o MPF?
  • Como deve agir a fiscalização no caso de não haver expediente na empresa no dia da visita?
  • O contribuinte deve apresentar ao fiscal documentos não obrigatórios por lei?
  • O contribuinte deve entregar ao fiscal documentos solicitados verbalmente?
  • O fiscal deve conceder prazo para a entrega de documentos?
  • A fiscalização pode invadir o estabelecimento do contribuinte?
  • Como agir diante de procedimentos irregulares da fiscalização?
  • Quais condutas praticadas pela fiscalização, tidas como irregulares?
  • O contribuinte deve responder ao questionário do Fisco?
  • Quem deve assinar o auto de infração por parte do autuado?
  • Contribuinte em débito com Fisco pode sofrer apreensão de mercadorias?
  • Contribuinte em débito com Fisco pode ter o estabelecimento interditado?
  • O que pode ser considerado como embaraço à fiscalização?
  • É possível a reabertura de fiscalização?
  • A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?
  • Quais são as atribuições do fiscal tributário?
  • Em qual situação o Fiscal pode solicitar força policial?
  • O fiscal do IR pode passar informações para o fiscal do ICMS?
  • O fiscal pode apreender livros e documentos fiscais sem mandado judicial?

Instrutor

- Sidney D’Agázio
Graduado em Direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Ganhador :

  • Jean Carlos Vilalba

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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