Admissão temporária de bens como alternativa de economia

Admissão temporária de bens como alternativa de economia

• Data: 14/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: FISCOSoft Editora - av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP (próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Abordar os aspectos do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total e parcial de impostos, esclarecendo sobre sua aplicação, inclusive para bens destinados à utilização econômica; principais características; funcionamento; formas de concessão; realização do despacho aduaneiro e obrigações para a extinção do regime.

Público-alvo

Profissionais que atuam com importação e estudantes, que pretendam iniciar ou aprofundar seus conhecimentos sobre o regime adaneiro especial de Admissão temporária para viabilização de redução de custos na importação.

Programa

1. Considerações Iniciais

1.1 Sistema Constitucional

1.2 Choque de princípios

1.3 Relação jurídica de Direito Público

1.4 Regra Fundamental

1.5 Conceito de Direito Aduaneiro e COMEX

1.6 Interesses Jurídicos Tutelados

1.7 Relações Jurídicas Aduaneiras

2. Regime Especial

2.1 Interesse do contribuinte

2.2 De Ofício

3. Admissão Temporária

3.1 Conceito (DL 37/66)

3.2 Requisitos

3.3 Regimes Especiais - Regras Gerais no Regulamento Aduaneiro

3.4 Requisitos Regulamentares

4. Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos

5. Admissão temporária automática

6. Admissão temporária com suspensão parcial do pagamento de tributos - utilização econômica

6.1 Termo de responsabilidade

6.2 Prazo

6.3 Extinção do Regime

6.4 Garantia

7. Da Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo

7.1 Requisitos

7.2 Penalidades

8. Questões polêmicas

9. Jurisprudência

Programação

9h - Início

10h30 - Coffe-break

12h30 às 14h - Intervalo

14h - Exposição

15h30 - Coffe-break

17h30 - Encerramento

Carga Horária

7 horas

*Inclusos: coffee-break; material de apoio e certificado.

Instrutores/Palestrantes

- Felippe Alexandre Ramos Breda
Pós-Graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP; Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP-COGEAE; Advogado Associado do Emerenciano e Baggio & Associados - Advogados responsável pela área Aduaneira.

Investimento

R$ 450,00