Básico de Legislação Tributária

  • Data: 1 e 2/10
  • Horário: 9h às 18h (1/10) e 9h às 12h (2/10)
  • Local: Espaço Paulista - av. Paulista, 807 – 17º andar - São Paulo/SP

Objetivo

Dar uma visão geral da legislação tributária referente aos diversos tributos existentes, notadamente ICMS, IPI e ISS, voltados para o profissional da área fiscal (indústria, comércio e serviço) visando a que esse obtenha o conhecimento básico - legal e necessário para o seu melhor desenvolvimento profissional.

Público-alvo

Profissionais envolvidos com a recepção, com a expedição de mercadorias, profissionais de compras/suprimentos, vendas e outros que necessitem desses conhecimentos.

Programa

Legislação: Conceitos básicos

  • Imunidade
  • Não Incidência
  • Isenção
  • Suspensão
  • Diferimento
  • Substituição Tributária

Base de Cálculo

  • Conceitos - ICMS
  • Cálculo do ICMS por dentro
  • Inclusão de outros valores e despesas na base de cálculo do ICMS/IPI
  • Valores que não compõem a base de cálculo do ICMS
  • Base de cálculo reduzida - IPI
  • Inclusão de descontos incondicionais e frete - ISS X ICMS X IPI
  • Valores que podem ser deduzidos da base de cálculo (LC 116/03)

Alíquotas

  • Definição
  • Regras básicas

Documentos Fiscais

  • O que deve ser observado ao receber um documento fiscal
  • A recente emissão da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
  • Campos obrigatórios de preenchimento observados
  • Forma de emissão (elemento s necessários para o correto preenchimento)
  • CFOP e CST
  • Cancelamento de documento fiscal
  • Carta de correção (casos em que é aplicável)
  • Nota Fiscal complementar
  • Correção de valores emitidos à maior e à menor

Operações Fiscais (Alguns exemplos)

  • Importação/Exportação - Definições
  • Compra de produtor
  • Devolução
  • Retorno de mercadoria não entregue
  • Venda à ordem
  • Venda para entrega futura
  • Conserto/Locação
  • Ativo Imobilizado
  • Doação
  • Bonificação
  • Brinde
  • Locação de bens imóveis
  • Contratação de transporte de cargas

Resumo da legislação do PIS e COFINS

  • Não cumulatividade: A quem se aplica
  • Crédito: Aquisição de mercadorias e serviços para consumo
  • Importação: Aspectos gerais
  • Exportação: Crédito

Resumo de Retenções na Fonte

  • Notas Fiscais de Serviço
  • ISS: Retenção
  • IR Fonte: Pessoa Jurídica e Física
  • PIS/COFINS/CSLL
  • INSS: Cessão de mão-de-obra e retenção PF

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário. Autor do Regulamento do ICMS - Comentado (MP Editora - 2a. Edição 2010) e do livro Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo (MP Editora 2009).

Investimento

- R$ 790,00 - à vista até 24/9
- R$ 890,00 - à vista após 24/9
- R$ 890,00 em 2x no boleto ou 3x no cartão de crédito
- Desconto de 5% acima de 3 inscrições por empresa

*Incluso: coffee-break; material de apoio; certificado e 30 dias Plantão tira-dúvidas por email com o professor.

Realização

  • Cescomex - Treinamento Empresarial

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