ISS Questões Polêmicas

Seminário

ISS Questões Polêmicas - Processo Administrativo de Ação Fiscal

Data: 7/10
Horário: 9h às 18h
Local: FISCOSoft Editora - av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

O presente seminário objetiva atualizar e aprimorar o conhecimento com relação ao recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para a correta aplicação da legislação tributária municipal. O curso apresentará os aspectos legais e práticos no que se refere aos processos de ação fiscal, em sentido amplo, quando este estiver na órbita administrativa municipal, especialmente os procedimentos relacionados com a fiscalização do ISS de questões polêmicas: Cartórios, Beneficiamento, Sociedade de Profissionais, Instituições Financeiras, Leasing. O processo administrativo de ação fiscal é o conjunto de atos praticados pelos servidores públicos com a finalidade de cumprir a legislação a qual se vincula. Esses atos devem ser demonstrados e devidamente registrados por meio de informações em documentos oficiais do Município.

Público-alvo

Servidores Públicos da Administração Tributária Municipal, Assessores e demais integrantes da estrutura administrativa fazendária do município, Advogados, Administradores, Consultores, profissionais da área da contabilidade, escritórios de serviços contábeis, empresas, contribuintes e público em geral.

Programa

1. Lei Complementar 116/03

1.1 - Fato Gerador

1.2 - Incidência

1.3 - Não incidência

1.4 - Local da prestação

1.5 - Estabelecimento prestador

1.6 - Sujeito Passivo

1.7 - Substituição de terceiros

1.8 - Base de Cálculo

1.9 - Alíquotas

1.10 - Isenção do ISSQN

2. Lista de Serviços

3. Tributação das Sociedades de Profissionais - ISS fixo ou variável?

4. Processo Administrativo de Ação Fiscal:

4.1 - Princípios Jurídicos Pertinentes ao Processo Administrativo

4.2 - Garantias do Contribuinte

4.3 - Características do Processo Administrativo de Ação Fiscal

4.4 - Fiscalização do ISS:

4.4.1 - Cartórios

4.4.2 - Beneficiamento

4.4.3 - Questões Polêmicasa com incidência do ISS.

4.5 - Apresentação de livros e documentos

4.6 - Início do procedimento de fiscalização

4.7 - Termo de início de fiscalização

4.8 - Intimação para recolhimento de imposto

4.9 - Modalidades de Intimação

4.19 - Intimação Direta ou Por Via Postal ou Telegráfica

4.20 - Intimação por edital

4.21 - Descumprimento da Intimação Fiscal

4.22 - Termos de Apreensão de Livros e Documentos

4.23 - Prazo para a Conclusão da Fiscalização

4.24 - Decadência

4.25 - Prescrição

4.26 - Auto de Lançamento

4.27 - Auto de Infração

4.28 - Auto de Infração por descumprimento de obrigação acessória

4.29 - Auto de Infração por descumprimento da obrigação principal

4.30 - Formalidades do Auto de Infração

4.31 - Denúncia espontânea da infração

4.32 - Processos de comunicação de crime contra a ordem tributária

5. Processo Administrativo Tributário

5.1 - Processos de impugnações administrativas

5.2 - Manifestação da autoridade autuante

5.3 - Produção de provas

5.4 - Ônus da prova no processo administrativo

5.5 - Meios de prova

5.6 - O órgão julgador de primeira instância

5.7 - O órgão julgador de segunda instância

Programação

9h - Início

10h30 - Coffee-break

12h30 às 14h - Intervalo

14h - Exposição

16h - Coffee-break

18h - Encerramento

Carga Horária

7 horas

*Incluso: coffee-break; material de apoio e certificado.

Instrutores/Palestrantes

- Mauro Hidalgo
Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS. Autor do "Manual do Simples Nacional - Os Reflexos nas Administrações Tributárias Municipais". Brasília-DF: EGEP - Escola Brasileira de Gestão Pública, 2008. Co-Autor da Obra "Imposto Sobre Serviços - Questões Polêmicas". São Paulo: FISCOsoft Editora, 2009. Co-Autor da obra "ISSQN - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional". Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006. Coordenou a Publicação "Inovações em Administração Tributária Municipal - Premiados 2006/2007 do Encontro Nacional da FENAFIM". FISCOsoft Editora, 2008. Participou da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - Ministério da Fazenda. Normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional, a partir da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Atuou na Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, elaboradora da legislação federal instituidora do ISS, Lei Complementar Federal nº 116/2003.

Investimento

R$ 610,00

Realização