Recuperação e Compensação de Tributos

  • Data: 11/11
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público alvo

Advogados e estudantes de Direito que queiram se atualizar ou ingressar na atividade jurídica.

Programa

1. Normas

2. Interpretação constitucional

3. Limites à tributação

4. Planejamento tributário

5. Elisão x evasão fiscal

6. Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7. Possibilidade de recuperação

8. Formas de recuperação

9. Repetição de indébito

10. Compensação

11. Como compensar o crédito extemporâneo

12. Restituição de tributos administrados pela SRF

  • procedimento

13. Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

  • procedimento

14. Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15. Compensação de ofício

16. Como apresentar a declaração

17. Créditos relativos a títulos públicos

18. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19. Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20. Posição dos tribunais

21. Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22. Responsabilidade tributária

23. Responsabilidade dos sucessores

24. Desconsideração da personalidade jurídica

25. Transferência de créditos tributários

26. Restituição na substituição tributária

27. Casos práticos

Professor

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco/USP; Especialista em Direito Tributário – IBET/IBDT (Entidade complementar à FADUSP); Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-graduando em Administração de Empresas pela FGV/SP; Sócio da Advocacia Rocha Frota e Associados; Árbitro Internacional da PROJURIS – Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional; Professor Universitário; Palestrante em eventos empresariais e jurídicos.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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