Curso sobre Compliance Jurídico

  • Data: 11/4
  • Horário: 9h30 às 17h
  • Local: Av. Paulista, 2006 – São Paulo/SP (próximo ao Metro Consolação)

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro).

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Metodologia

Cada item do programa será analisado pelo apresentador e aberto a debates com os participantes.

Material didático

Os participantes receberão apostila completa sobre a matéria exposta, bem como material de leitura sobre o tema.

Programa

1) Introdução

Objeto do Compliance

a) Informar – procedimento e as novas leis;

b) Investigar – Corrupção, práticas ilegais;

c) Regular: corrigir erros.

2) Análise da Lei sobre Atos de Anticorrupção (Lei 12.846/13)

2.1 – Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas;Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.

2.2 – Responsabilidade : A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.

2.3 - Atos lesivos à administração pública

2.4 – Penalidades

2.5 - Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.

3) Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro

3.1 – Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle

3.2 – Controle de cadastro ( compliance )

3.3 – Comunicação das transações ao COAF – quando e o que deve ser comunicado

4) Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica – TAC

Vantagens e riscos.

5) Parte Prática:

Como organizar um departamento de Compliance Jurídico.

5.1 – Elaboração de um Código de Ética da Empresa

5.2 – Treinamento do pessoal envolvido em área de risco

5.3 – Perfil do Compliance Office

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associado ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 850,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto de 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Realização

  • Forum Cebefi

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