Seminário

Procedimento administrativo Tributário e Execução Fiscal

  • Data: 14/5
  • Horário: 9h às 16h40
  • Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Morvan Meirelles Costa Junior
Advogado tributarista graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) e graduando em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), cursou MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e L.LM em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Com experiência de mais de 14 anos em sua área de atuação, atuou por grandes bancas no Brasil e consultorias de padrão mundial no exterior (i.e., consultor tributário sênior pela Price Waterhouse Coopers de Luxemburgo). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); da Associação Fiscal Internacional, com sede em Amsterdã, Holanda (IFA, na sigla em inglês); e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Processo Administrativo Tributário – questões polêmicas.

  • Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos;
  • Prazos e prescrição;
  • Constituição definitiva do crédito tributário;
  • Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;
  • Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos;
  • Atos da fiscalização x formalização de consulta;
  • Recursos possíveis e prazos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

  • Autos de infração: formalidades e nulidades;
  • Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
  • Parcelamentos administrativos;
  • Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração;
  • Órgãos de análise e admissibilidade.

Multas fiscais e os limites de aplicação – princípio da onerosidade excessiva.

  • Entendimentos atuais;
  • Jurisprudência atualizada.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50

- Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – EPD; LLM em Direito Tributário pelo INSPER/SP (2009), Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (2004). Atualmente é Coordenador do Contencioso Tributário do escritório Coelho e Morello Advogados Associados.

- Adriana Savoia Cardoso
MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI (vinculada à FEA/USP) (2013), Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo – PUC (2011), graduação em Direito pela Universidade Paulista (2006). Atualmente é Coordenadora do Consultivo Tributário no escritório Coelho e Morello Advogados Associados.

Ação de Execução Fiscal – aspectos controvertidos.

  • Formação do título executivo;
  • Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa – CDA;
  • Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza;
  • Citação e prazos prescricionais;
  • Garantias à execução;
  • Decadência e prescrição;
  • Prescrição intercorrente.

Execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências

  • Penhora on line;
  • Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras modalidades de pagamento:

  • Adjudicação em mercadorias;
  • Parcelamento;
  • Entre outros.

14h50 às 15h - Perguntas e comentários
15h às 15h20 - Networking Break
15h20 às 16h30

- Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – EPD; LLM em Direito Tributário pelo INSPER/SP (2009), Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (2004). Atualmente é Coordenador do Contencioso Tributário do escritório Coelho e Morello Advogados Associados.

- Adriana Savoia Cardoso
MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI (vinculada à FEA/USP) (2013), Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo – PUC (2011), graduação em Direito pela Universidade Paulista (2006). Atualmente é Coordenadora do Consultivo Tributário no escritório Coelho e Morello Advogados Associados.

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis – controvérsias.

  • Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
  • Bens pessoais dos sócios;
  • Meios de defesa:

  • Exceção de pré-executividade
  • Embargos à execução fiscal;
  • Jurisprudência atualizada.

16h30 às 16h40 - Perguntas e comentários
16h40 – Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização

  • Central Prática Educação Corporativa

__________

Ganhadoras :

  • Bruna Simon de Figueiredo
  • Maria Danielle Rezende de Toledo

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3257-4979

e-mail

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