Substituição tributária do ICMS - Teoria e prática

  • Data: 5/6
  • Local: Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - São Paulo/SP

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida conforme o produto. A substituição tributária também é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Objetivo

O objetivo do curso é promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (emissão do documento fiscal, sua escrituração, recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis etc.), assim como atualizar o participante com relação às últimas alterações ocorridas na legislação, especialmente quanto à possibilidade de atribuição da condição de contribuinte substituto ao comercio em geral.

O curso abrange a todos os segmentos de mercadorias sujeitas ao regime de ST, entre os quais se destacam: autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel; produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.

No evento, serão discutidas também outras implicações nas empresas decorrentes da aplicação do regime de ST, inclusive no que diz respeito à emissão das notas fiscais e à escrituração fiscal, assim como o impacto do regime nos preços dos produtos. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando, assim, futuros problemas com a fiscalização do ICMS.

Público-alvo

Advogados e setores jurídicos.

Programa

  • Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
  • A influência do regime nos preços dos produtos
  • Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
  • Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)
  • Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
  • Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
  • Operações em que não se aplica a ST
  • Regime especial conferido ao comércio em geral visando a não aplicação da ST
  • Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro – IVA e MVA)
  • Como apurar o imposto a ser retido
  • Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
  • Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
  • Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
  • CFOP/CST
  • Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
  • Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
  • Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
  • Outras obrigações acessórias

Palestrante

- Dr. Luís Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário e Empresarial. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós-Graduação/MBA. Autor e Coautor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos, dentre os quais se destacam: Substituição Tributária do ICMS, Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo Comentado e PIS/COFINS na Teoria e na Prática.

*Inclusos : coffee break, material de apoio e certificado de participação.

*Programa sujeito a alterações de data, valor e horário.

Carga horária

8 horas

Investimento

R$ 700,00

Desconto de 20% até dia 2/6 – R$ 560,00.

Realização

  • VCA - Academia Jurídica

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3133-8030

e-mail

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