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Curso

Capacitação profissional à àrea fiscal

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Atualizado às 15:26


Capacitação profissional à àrea fiscal

  • Data: 4 e 5/9
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - São Paulo/SP

Objetivo

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

Público-alvo

Contabilistas, controllers, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e financeira das empresas.

Programa

1) Noções de Direito Tributário;

  • Princípios constitucionais tributários
  • Hierarquia das normas tributárias
  • Decadência e prescrição

2) Obrigação Tributária:

  • Incidência
  • Fato gerador
  • Contribuintes
  • Substituição Tributária
  • Não-Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

  • Inclusões e Exclusões
  • Cálculo do ICMS "por dentro"
  • Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
  • Reduções da Base de Cálculo do ICMS
  • Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
  • Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

  • Operações e Prestações Internas (ICMS)
  • Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
  • Diferencial de Alíquotas do ICMS
  • Utilização da TIPI
  • Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional:

  • Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
  • Emissão Manual e Por Processamento de Dados
  • Prazo de Utilização
  • Cancelamento
  • Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
  • Guarda e Extravio
  • Utilização do Cupom Fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica:

  • Envio e Recepção Pela Sefaz
  • Cancelamento
  • Inutilização
  • Rejeição
  • Denegação
  • Trânsito da Mercadoria (DANFE)
  • Consulta
  • Modelos Adotados Por Alguns Municípios

7) Créditos do ICMS/IPI:

  • Não-Cumulatividade
  • Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
  • Ativo Permanente
  • Energia Elétrica e Telecomunicação
  • Combustível
  • Frete
  • Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%)
  • Aquisição de Empresas do Simples
  • Vedações e Manutenções
  • Utilização de Créditos Acumulados do ICMS

8) Livros Fiscais:

  • Escrituração Convencional
  • Escrituração Digital
  • Registro de Entradas
  • Registro de Saídas
  • Registro de Controle da Produção e do Estoque
  • Registro de Inventário
  • Registro de Apuração do ICMS e do IPI

9) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI:

  • Armazém Geral e Depósito Fechado
  • Amostras Grátis
  • Bonificação
  • Brindes
  • Exportação Indireta e Direta
  • Demonstração
  • Exposição e Feiras
  • Industrialização Por Encomenda
  • Operações Triangulares (Venda à Ordem e Industrialização Por Conta e Ordem)
  • Zona Franca de Manaus
  • Transferências

10) PIS/COFINS:

  • Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo
  • Base de Cálculo
  • Alíquotas

11) Retenção de Tributos e Contribuições Nos Serviços Prestados/Tomados:

  • ISS, IRRF (1,5% e 1%), PIS/COFINS/CSLL (4,65%), INSS (11%), Vendas e Serviços Para Órgãos Públicos e Empresas Federais

Palestrante

- Dr. Luís Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário e Empresarial. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós-Graduação/MBA. Autor e Coautor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos, dentre os quais se destacam: Substituição Tributária do ICMS, Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo Comentado e PIS/COFINS na Teoria e na Prática.

*Inclusos : coffee break, material de apoio e certificado de participação.

*Programa sujeito a alterações de data, valor e horário.

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ 1500,00

Realização

  • VCA - Academia Jurídica

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3133-8030

e-mail

[email protected]