Legislação fiscal para área comercial

• Data: 22/5
• Horário: 9h às 17h
• Local: Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - São Paulo/SP

Talvez a maior dificuldade para o profissional da área comercial (seja de vendas ou compras) é conhecer e entender a legislação tributária brasileira, em especial, o ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS que incidem diretamente nas transações comerciais das empresas em geral. Assim, é importante que esse profissional tenha uma noção básica do funcionamento da tributação incidente nas transações comerciais por ele realizadas, com vistas a aperfeiçoar as operações realizadas por sua empresa.

Objetivo

Orientar o profissional da área comercial (compras, vendas e faturamento) sobre a aplicação da legislação fiscal (ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS) nas transações comerciais realizadas. Apresentar os procedimentos operacionais que envolvem a tributação nas operações mercantis.

Público-alvo

Profissionais de vendas, faturamento, compras, administração/financeiro e demais interessados no assunto.

Programa

• Noções sobre os regimes de tributação (lucro real, lucro presumido e simples nacional)
• Campo de incidência do ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS
• Incidência do PIS/COFINS nos regimes cumulativo e não cumulativo e nas importações
• Fato gerador do ICMS/IPI
• Desoneração tributária (imunidade, não incidência, isenção, suspensão, diferimento, redução da base de cálculo)
• Base de cálculo do ICMS/IPI/PIS/COFINS
• Cálculo do ICMS por dentro
• Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
• Redução da base de cálculo do ICMS para 7% e 12%
• Parcelas cobradas na nota fiscal e que compõem a base de cálculo dos tributos
• Descontos condicionais e incondicionais
• Alíquotas do ICMS nas operações internas e interestaduais
• A nova alíquota do ICMS nas operações interestaduais com os importados  Alíquotas do IPI
• CFOP/CST
• Correção de erros nas notas fiscais
• Créditos do ICMS/IPI/PIS/COFINS
• Noções sobre o regime de substituição tributária do ICMS
• Principais operações (comentários práticos): amostra grátis, bonificações, brindes, demonstração, doações, conserto, devolução e retorno, doação, industrialização por encomenda, mostruários, transferências, venda à ordem, venda para entrega futura e Zona Franca de Manaus.
• Exercícios de fixação do preço dos produtos com foco no repasse dos tributos.

Palestrante

- Luís Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário e Empresarial. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós-Graduação/MBA. Autor e Coautor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos, dentre os quais se destacam: Substituição Tributária do ICMS, Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo Comentado e PIS/COFINS na Teoria e na Prática.

*Inclusos : coffee break, material de apoio e certificado de participação

* Programa sujeito a alterações de data, valor e horário.

*A VCA reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 5 participantes ou por alguma eventualidade.