Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos da Administração Pública

• Data: 31/7
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - Republica, São Paulo/SP)

Objetivo

Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, discutindo a legislação trabalhista vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados ou não, apresentando um roteiro de fiscalização a ser adotado internamente. Ênfase nos procedimentos aplicados, documentos solicitados e no controle das contratadas, como empregadoras - cálculos de encargos sociais, retenções, registros em GFIP e cumprimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

Público-alvo

Fiscais de contratos, representantes das áreas de Procuradoria, Controle Interno/Auditoria e demais áreas e servidores que direta ou indiretamente participam do fluxo da contratação e da execução contratual, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de todas as esferas da Federação.

Programa

• Práticas recomendadas pelo MPOG e TCU a constar no Edital para minimizar o risco da solidariedade e subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST
• Organização da rotina de fiscalização:
• O que deve ser acompanhado em contratos de serviços continuados e não continuados conforme IN nº 2/2008 do MPOG
• Modelo prático de livro de ocorrências
• Identificação de exigências específicas e verificação documental relativa à segurança do trabalho;
• Instrumentos de controle para acompanhamento da fiscalização:
• Planilha de formação de preços e identificação de componentes trabalhistas criticáveis
• Modelos práticos de check-list documental;
• Procedimentos de fiscalização recomendados pelo Acórdão 1.214/2013
• Principais documentos trabalhistas para acompanhamento;
• Análise e verificação do sistema SEFIP na prática, com exemplos e cálculos de verificação de correção dos recolhimentos de INSS e FGTS;
• Possibilidades de prevenção trabalhista na emissão das notas fiscais de serviços e crítica às retenções obrigatórias.

Professores

- Dra. Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense (Fapa); Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à Gestão de Contratos, inclusive com enfoque específico para a Administração Pública e para elaboração de planilha de custos para a formação do preço das contratações de serviços contínuos; Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e licitações do Instituto Nacional de Gestão Pública (Ingep).

- Alexandre Mahatma Dantas de Faria
Pós-graduação Lato Sensu - Ciências Militares - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao) - Oficiais de Intendencia; Bacharelado em Ciências Militares - Formação de Oficiais de Intendência - Academia Militar da Agulhas Negras (Aman); Pós-graduando (MBA Executivo) em Direiro Público - Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.

- Eduardo dos Santos Guimarães
Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ); Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (Ebape); Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Obs:

O(s) prefessor(es) qua atuará(ão) en cada curso será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração Geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores Técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 1.800,00

Valor não assinantes

R$ 2.200,00