Lançamento

Acontece no próximo dia 13 o lançamento das obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ (SAFS - quadra 06 - lote 01 - trecho III), das 18 às 21h.

Confira o convite do evento :

"O Neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito"

Na última década, emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado de Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito.
A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, o presente trabalho busca analisar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucional, concluindo que, nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por infringir a dignidade intrínseca à legalidade. O autor argumenta que a flexibilização das normas e obrigações jurídicas com fundamento no resguardo de uma moralidade difusa e casuística resvala, na verdade, em uma violação crônica do conteúdo moral que sempre está presente no conceito de Estado de Direito. A partir dessa perspectiva, o debate sobre a legitimidade da jurisdição constitucional ganha novos contornos.

"Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão"

A par de desenvolver noções propedêuticas e aspectos gerais sobre o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado, o livro aborda especificamente a omissão estatal. Classifica a responsabilidade em pública e privada, objetiva e subjetiva. Delimita a ideia de omissão estatal indenizável desde que se conceba um padrão para o comportamento e o rendimento do Poder Público, por lei e/ou pelo ordenamento jurídico. Estuda direito de regresso e denunciação da lide; excludentes de responsabilidade; omissão em sede de direito comunitário; omissão como forma de controle da Administração Pública. Analisa a doutrina nacional, a estrangeira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Contribui para sistematizar matéria jurídica pouco explorada e para formular consciência mais rígida e eficiente de Estado Responsável, cuja compreensão importa a partir de se constatar que representa crescente anseio social.

Sobre os autores :

Jorge Octávio Lavocat Galvão é procurador do DF e advogado. Bacharel em Direito pela UnB, pós-graduado em Direitos Humanos pela London School of Economics and Political Science (LSE), mestre em Direito pela New York University School of Law (NYU), doutor em Direito Constitucional pela USP e Visiting Researcher - Yale Law School (2012). Professor Substituto da UnB e professor da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é ministro substituto do TSE, professor de Direito Público na Faculdade de Direito da UnB, mestre e doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, subprocurador-geral do DF e advogado.

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Saraiva SA Livreiros Editores