• Data: 9 a 12/9
  • Horário: 8h às 12h
  • Local: SRTV/SUL​ (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul – Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas questões polêmicas e relevantes relativas à legislação de pessoal no serviço público

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Concurso Público

  • provas e provas e títulos
  • prazo de validade e prorrogação
  • direito de precedência e de nomeação
  • reserva de vagas para deficientes
  • cadastro de reservas
  • transposição e transformação de cargos
  • contratação temporária

3. Recondução/Vacância

1. Posse em outro cargo acumulável

2. Distinção

3. Vacância ex-offício

4. Recondução

    • hipóteses
    • mesmo ente federado
    • entes federados diferentes
    • regimes jurídicos distintos

4. Remoção e redistribuição

  • hipóteses
  • permuta e o instituto da transferência

5. Remuneração dos Agentes Públicos

  • vencimento
  • vencimentos
  • remuneração do cargo efetivo
  • remuneração do servidor no cargo efetivo
  • subsídio
  • proventos
  • salário
  • garantia do salário mínimo

6. Acumulação de cargos e empregos e de remuneração

  • acumulações permitidas
  • compatibilidade de horário
  • acumulação de proventos + proventos
  • acumulação de proventos + vencimentos
  • acumulação de proventos + pensão

7. Limite remuneratório

  • regra constitucional
  • exceções: constitucionais, jurisprudênciais, administrativas

8. Aposentadorias

  • regras de transição - cálculo e direito
  • conceito de serviço público e carreira
  • aposentadorias por invalidez
  • aposentadorias proporcionais
  • aposentadorias especiais: professores e policiais, deficientes, insalubridade, aplicação dos mandados de injunção

9. Abono de Permanência

  • hipóteses
  • necessidades de opção
  • natureza
  • percepção: afastamento sem remuneração, aposentadoria especial, mudança de cargo efetivo

10. Pensões

  • base de cálculo e redutor
  • aplicação e paridade
  • contribuição previdenciária

11. Decadência na Administração Pública

  • Art. 54 da Lei nº9784/99
  • Convalidação da Lei nº 9784/99

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF;Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa – Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo;Palestrante; Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público", publicado em 2010 pela Editora Fórum.

Investimento e Inscrições

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Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

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